ISSSL: Resistir Para Construir o Futuro do Serviço Social

Deputado do Partido Comunista José Soeiro Questiona no Parlamnto Situação do ISSSL ISSSB

2007-07-17T17:43:00.000+01:00

Assunto: Situação dos estudantes do Instituto Superior de Serviço Social de Beja após a transmissão deste para a Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica/Universidade Lusíada

Apresentado por: Deputado José Soeiro (PCP)

Exmo. SenhorPresidente da Assembleia da República

Com a transmissão do Instituto Superior de Serviço Social de Beja para a Fundação Minerva/Universidade Lusíada conforme Protocolo de 8 de Maio de 2006 (anexo 1) e acordo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (anexo 2) ficaram os alunos do Instituto Superior de Serviço Social de Beja numa situação que exige cabal e urgente esclarecimento.

Na verdade e conforme informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP a motivação que levou muitos alunos a optar pelo Instituto Superior de Serviço Social de Beja em detrimento de outras instituições de ensino foi o facto de poderem conciliar a sua vida familiar e a sua condição de trabalhadores a tempo parcial com o acompanhamento dos respectivos estudos.Acontece que, na sequência da transmissão do Instituto Superior de Serviço Social de Beja para a Fundação Minerva (Universidade Lusíada), foram os estudantes confrontados com uma proposta de transferência para a Universidade Lusíada em Lisboa a qual não podiam aceitar pois constituía a negação das motivações que tinham estado subjacentes à sua opção pelo Instituto Superior de Serviço Social de Beja acarretando-lhes prejuízos incomportáveis.Ter-lhes-á sido então apresentada uma nova proposta no sentido de passar as aulas para uma periodicidade de 8 em 8 dias alternando as disciplinas de 15 em 15 dias o que, na ausência de outras soluções, se viram constrangidos a aceitar.Constitui no entanto motivo de séria preocupação para os alunos em questão o facto de, como consta no Protocolo já referido (anexo 1), se afirmar que a Fundação Minerva/Universidade Lusíada apenas se comprometer a manter em funcionamento o Instituto Superior de Serviço Social de Beja por um período de 2 anos o que, a ser assim, poderá não permitir a conclusão do curso a alguns dos alunos em questão o que seria de todo inaceitável.Consideram ainda estranho, os alunos em questão, o facto de continuarem a pagar propinas ao Instituto Superior de Serviço Social de Beja ao contrário do que estará a suceder com os alunos do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa que estarão a pagar as suas propinas à Universidade Lusíada.

Face ao exposto, ao abrigo do disposto na alínea d) e e) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do nº 1 do Artigo 5º do Regimento da Assembleia da República requeiro ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com carácter de muita urgência, os seguintes esclarecimentos:Conhece o Governo a situação descrita?Que medidas pensa o Governo tomar no sentido de acautelar os direitos dos estudantes em questão, garantir o funcionamento dos respectivos cursos até à sua conclusão bem como o respectivo reconhecimento?

O Deputado(José Soeiro)

Anexos: 1 – protocolo de 8 de Maio

2 - despacho de Setembro de 2006 do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Trabalhadores do ISSSB Denunciam CESDET por Falta de Cumprimentos de Acordo

2007-04-24T00:44:00.000+01:00

Ex-funcionários do ISSSB acusam a CESDET de não ter cumprido o acordo para pagamento de dívida, assinado no passado dia 23 de Março.

No passado dia 23 de Março, quatro funcionários do Instituto Superior de Serviço Social de Beja assinaram com a CESDET um acordo para pagamento de dívida. No documento a Comissão Liquidatária da Cooperativa de Ensino Superior de Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico comprometia-se a pagar em 10 prestações mensais os ordenados em atraso, a partir do dia 20 de Abril. Na passada sexta-feira os quatro credores do ISSSB receberam uma carta da CESDET a referir que só receberiam um 1/3 do valor mensal acordado.

Paula Silva denunciou à Voz da Planície o incumprimento, por parte da Comissão Liquidatária, do acordo para pagamento de dívida. A ex-funcionária do Instituto Superior de Serviço Social de Beja disse à nossa estação que "mais uma vez estamos perante o incumprimento do acordo, porque o pagamento efectuado a 20 de Abril foi de 120 euros e não de 360 euros, como havia sido acordado". Rematou referindo que não a surpreende "a falta de cumprimento" e que não sendo já funcionária da instituição considera que nada tem a ver com "os problemas do Instituto".

Joaquim Caeiro, da Comissão Liquidatária da CESDET referiu à Voz da Planície que "o acordo não foi cumprido, porque foram efectuados dois pagamentos, um às finanças e outro ao Tribunal, que debilitaram financeiramente a Comissão". Acrescentou que "não houve outra opção já que o Estado é o credor privilegiado" e avançou também com a indicação de que "neste momento" não consegue "fazer previsões" e que "não sabe se no próximo mês" vai poder "pagar os valores assumidos com os ex-funcionários".

Ana Elias de Freitas

In VOZ da Planicie

http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?q=C/NEWSSHOW/12422

Deputado José Soeiro Questiona Ministro Por Causa do ISSSB

2007-04-15T00:53:00.000+01:00

José Soeiro, deputado do PCP, inquiriu o Governo sobre a situação

do Instituto Superior de Serviço Social de Beja.

A passagem do Instituto Superior de Serviço Social de Beja para Fundação Minerva/ Universidade Lusíada, mercê de um protocolo rubricado em 8 de Maio do ano passado, levou o deputado do PCP, José Soeiro, a interpelar o Governo sobre o cenário que espera os alunos, face a esta mudança.
José Soeiro sustenta que o principal objectivo “é obter um cabal esclarecimento da situação por parte do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”, disse.
O deputado comunista defende que “o Governo não tem uma clara estratégia para o Ensino Superior”, concluiu.

Entre os considerandos de José Soeiro ao Governo sobre a situação do Instituto, este refere “ser estranho, os alunos da instituição, continuarem a pagar as propinas ao ISSSBeja”, ao contrário do que se passa com a dependência de Lisboa que estão a liquidar as mesmas à Universidade Lusíada.

Teixeira Correia

Radio Voz da Planicie

07:00 09-04-2007

http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?q=C/NEWSSHOW/12088

alentejo

2007-03-24T02:27:00.000Z

Instituto Superior de Serviço Social de Beja Fecha as suas Portas e Trabalhadores São despedidos

2007-03-24T01:42:00.000Z

ISSSB Fecha as Portas e Continuam Despedimentos

O Instituto Politécnico de Beja assina hoje protocolo com a Universidade Lusíada, com o objectivo de criar um Centro de Investigação em Serviço Social e leccionar mestrados, em parceria, nesta área.
O Instituto Politécnico de Beja assina hoje, às 12.30 horas, na sala de reuniões do edifício dos Serviços Centrais, um protocolo com a Universidade Lusíada, com o objectivo de criar um Centro de Investigação em Serviço Social e leccionar, em parceria, mestrados nesta área. Na cerimónia estarão presentes por parte do Instituto Politécnico de Beja, a presidência e os presidentes dos Conselhos Directivos das escolas envolvidas, Escola Superior de Educação e de Tecnologia e Gestão. A Universidade Lusíada faz-se representar pelo seu Reitor, Diamantino Durão, pelo presidente da Fundação "Minerva" António Martins da Cruz, pelo vice-presidente da mesma Fundação João Redondo e por Croca Caeiro.

Recordamos que está marcado também para esta sexta-feira um encontro entre Joaquim Caeiro, director do Instituto Superior de Serviço Social de Beja e membro integrante da Comissão Liquidatária da CESDET, e os quatro funcionários dispensados na passada segunda-feira. Joaquim Caeiro pretende "resolver a situação laboral destes quatro trabalhadores de acordo com o que foi combinado há seis meses atrás", tal como disse em declarações à Voz da Planície.

Ana Elias de Freitas

ISSSB: Funcionários desmentem Joaquim Caeiro

Em missiva, os cinco funcionários do ISSSB, notificados ontem pela CESDET, fizeram chegar à Voz da Planície a sua posição sobre a sua situação laboral e o processo de transição para a Lusíada.
Em missiva os cinco funcionários do ISSSB, notificados ontem pela CESDEST a não se apresentarem hoje ao serviço, fizeram chegar à Voz da Planície a sua posição sobre a sua situação laboral e o processo de transição para a Universidade Lusíada.

No documento dizem que, e passamos a citar “vimos por este meio desmentir o Sr. Director do ISSSBeja, Dr. Joaquim Caeiro e confirmar as palavras do professor Alfredo Henriques na entrevista emitida na Voz da Planície acerca dos vencimentos”. Prosseguem referindo que, e voltamos a transcrever “existem sim ordenados em atraso, bem como subsídios em falta (incluindo o mês de Fevereiro de 2007).

Em relação à assinatura dos contratos de trabalho para transitarmos para a Universidade Lusíada, os mesmos nunca nos foram facultados, para serem analisados sobre o termo de transição e o vínculo à mesma”, citámos.

Ana Elias de Freitas

in Voz da Planicie

Apelo Urgente aos Assistentes Sociais Portugueses

2007-03-09T17:46:00.000Z

Apelo Urgente aos Assistentes Sociais Portugueses

A Assistente Social Sónia Guadalupe, mestre e docente do ISMT de Coimbra, que tem vindo a liderar a petição pública dos Assistentes Sociais dirigida ao parlamento para o reconhecimento da Ordem dos Assistentes Sociais, solicita a maior divulgação do assunto esperando que novas assinaturas e compromisos sejam assumidos por estudantes, profissionais, investigadores e licenciados em Serviço Social para obter uma maior adesão a esta iniciativa.
Renovamos neste espaço este forte apelo, sublinhando que é crucial para os assistentes sociais se mobilizarem com este assunto, para obter mais de QUATRO MIL ASSINATURAS, que reforcem o pedido na Assembleia da República no sentido de obter mais um passo para a cidadania profissional.
Deixamos o pedido da nossa colega de Coimbra, insistindo da necessidade de demostrar uma forte solidariedade nesta iniciativa profissional.

O Futuro nos pertence !!!

Alfredo Henríquez

Presidente do Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social

"Petição em Balanço
http://www.petitiononline.com/ordemas/petition.html

A iniciativa da petição a solicitar a apreciação do Projecto de Estatutos da ORDEM dos ASSISTENTES SOCIAIS consegui a assinatura de mais de 2500 cidadãos, essencialmente de Assistentes Sociais e estudantes dos cursos de Serviço Social.
Ora, esta é uma petição validada, mas muitas mais assinaturas são essenciais (4000, pelo menos). Basta os subscritores actuais solicitarem a apreciação da petição e respectiva subscrição a 2 pessoas para multiplicarmos o número facilmente e em curto espaço de tempo.
A petição “fechará” antes do Dia Internacional do Assistente Social, dia 27 de Março, sendo entregue via electrónica junto da AR.

Este foi o meu texto inicial:

Caros colegas
Assistentes Sociais
e demais cidadãos que concordam com a
criação de uma ORDEM dos ASSISTENTES SOCIAIS.

ASSINEM AQUI:

http://www.petitiononline.com/ordemas/petition.html

CONTO CONVOSCO e com o vosso PODER de MOBILIZAÇÂO
Está nas vossas mãos o sucesso da iniciativa!
Divulguem o mais possível

S Guadalupe
http://insistente-social.blogspot.com

Obs: no campo “cidade” coloquem a capital do concelho ou do distrito. Obrigada!

Serviço Social 8 de Marzo Dia Mundial da Mulher

2007-03-09T00:20:00.000Z

ISSSL E ISSSB MINISTRO QUER "CASO" ENCERRADO

2006-12-19T16:44:00.000Z

"VIVEM-SE DIAS POUCO PACÍFICOS NO ISSSB" ... DIZ RADIO VOZ DA PLANÍCIE

2006-11-02T17:14:00.000Z

Vivem-se dias pouco pacíficos no ISSSB

No Instituto Superior de Serviço Social em Beja continuam a viver-se dias pouco pacíficos.

No Instituto Superior de Serviço Social em Beja continuam a viver-se dias pouco pacíficos e Alfredo Henriquez, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa, afirma que professores e funcionários do ISSSB estão sem vencimento há cerca de 6, 7 meses e que esta e outras situações já foram reportadas à Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República.

No passado dia 10 de Maio, a Voz da Planície noticiou a assinatura de um protocolo entre os Institutos Superiores de Serviço Social de Beja e Lisboa, e a Universidade Lusíada, que consagrava que as duas primeiras instituições fossem integradas, dia 1 de Setembro deste ano, na segunda. O acordo visou a manutenção da designação de ISSSL e ISSSB que passa a integrar a estrutura pedagógica e científica da Universidade Lusíada.
Alfredo Henriques, delegado do Sindicato de Professores da Grande Lisboa, vem agora dizer à Voz da Planície que foi recebido pela Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República e que nesse encontro foi apresentada a situação em que se encontram docentes e funcionários do ISSSB, ou seja, com "ordenados em atraso e pressionados a assinar contratos, que não lhes dão quaisquer garantias". Referiu ainda que "esta Comissão decidiu fazer uma recomendação ao Ministério do Trabalho e informar a Comissão de Educação e Inspecção-Geral do Trabalho da situação do Instituto Superior de Serviço Social de Beja".

Joaquim Caeiro, director do ISSSB, já comentou as declarações do Delegado do Sindicato de Professores da Grande Lisboa dizendo que "falta claramente à verdade". Terminou referindo que "os funcionários do Instituto Superior de Serviço Social de Beja receberam na passada sexta-feira os salários referentes ao mês de Setembro".
07:01 02-11-2006
Rádio voz da Planicie

ISSSL / ISSSB:COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL RECEBE DIRIGENTES SINDICAIS NA AR

2006-10-30T11:15:00.000Z

"CASO MINERVA-CESDET" SURPREENDE DEPUTADOS

Deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda condenam ilegaidades

A delegação do SPGL- Ensino Superior, constituída pelos professores João Cunha Serra, Maria José Queiroz e Alfredo Henríquez, foi recebida na Assembleia da República pela Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Os dirigentes sindicais tiveram a oportunidade de explicar aos deputados o processo de integração do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e Beja, sublinhando a pouca transparência de todo o processo, bem como os contornos dúvios de que se reveste a sua transição para a Fundação Minerva.

Foi explicada a situação dolorosa e precária em que se encontram docentes e funcionários do ISSSL e ISSSB, fruto do não pagamento de salarios há mais de sete meses e de subsídios de natal e de férias.

Também foram documentados e alertados os deputados sobre as ilegalidades e a violência que estão a ser cometidas pela Comissão Liquidatária da CESDET e da Fundação Minerva sobre docentes e funcionários, ao querer obrigar os trabalhadores do ISSSL e ISSSB a assinar contratos com perda de direitos laborais.

Os Grupos parlamentares presentes nesta comissão, coordenada pelo deputado Ricardo Freitas, foram unánimes em condenar as ilegalidades cometidas contra funcionários e docentes dos institutos de Lisboa e Beja e decidiram alertar o Ministro do Trabalho e da Segurança Social sobre esta situação, alertar a Inspecção Geral do Trabalho e recomendar a Comissão de Educação e Ciência, no sentido de observar com atenção esta situação.

Por fim, foi sublinhada a importância da responsabilidade do Estado em todo este processo e a necessidade deste de abrir as portas do Ensino Superior Público ao Serviço Social.

DESPACHO Nº 208 -27 DE OUTUBRO DE 2006

2006-10-27T20:45:00.000+01:00

23586

Diário da República, 2." série — N." 208 — 27 de Outubro de 2006

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Gabinete do Ministro

Despacho n.° 21 921/2006

Considerando que a CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, C. R. L. [anteriormente denominada ISSS — Instituto Superior de Serviço Social, C. R. L., e posteriormente designada ISSSCOOP — Cooperativa de Ensino Superior de Intervenção Social, C. R. L. — cf. o aviso n.° 10 503/2004 (2.a série), de 10 de Setembro], é a entidade instituidora de um estabelecimento de ensino superior universitário não integrado denominado Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, reconhecido, ao abrigo do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.° 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n.° 793/89, de 8 de Setembro;

Considerando que a Fundação Minerva — Cultura — Ensino e Investigação Científica é, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.° 117/2003, de 14 de Junho, a entidade instituidora de um estabelecimento de ensino superior universitário, sito em Lisboa, denominado Universidade Lusíada, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 100-B/85, de 8 de Abril, pelo despacho n.° 135-MEC/86 (2.a série), de 28 de Junho;

Considerando que a CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, C. R. L., comunicou, em carta de 5 de Maio de 2006, a sua intenção de proceder à transmissão da titularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa para a Fundação Minerva — Cultura — Ensino e Investigação Científica;

Considerando a comunicação, de 15 de Maio de 2006, da Fundação Minerva — Cultura — Ensino e Investigação Científica, no sentido de à prevista transmissão da titularidade se suceder a integração do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa na estrutura pedagógica e científica da Universidade Lusíada;

Considerando o teor dos Estatutos da Universidade Lusíada de Lisboa, publicados através do aviso n.° 2469/2005 (2.a série), de 9 de Março, designadamente dos seus dos artigos 10.° a 13.°;

Considerando o teor do protocolo, subscrito em 8 de Maio de 2006, entre a CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, C. R. L., e a Fundação Minerva — Cultura — Ensino e Investigação Científica, de que foi dado conhecimento através da comunicação de 15 de Maio de 2006 supra-referida;

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 56.° do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.° 37/94, de 11 de Novembro, e pelos Decretos-Leis n.°s 94/99, de 23 de Março, e 74/2006, de 24 de Março), «a transmissão, a integração ou a fusão dos estabelecimentos de ensino reconhecidos como de interesse público devem ser comunicadas previamente ao Ministro da Educação, podendo o respectivo reconhecimento ser revogado com fundamento na alteração dos pressupostos e circunstâncias subjacentes à sua atribuição»;

Considerando o parecer, de 12 de Junho de 2006, da Direcção-Geral do Ensino Superior, no sentido de que, a operar-se a transmissão da titularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa para a Fundação Minerva — Cultura — Ensino e Investigação Científica, bem como a sua integração na estrutura pedagógica e científica da Universidade Lusíada de Lisboa, não se alteram os pressupostos e circunstâncias subjacentes ao reconhecimento daquele Instituto;
Considerando o parecer, de 11 de Julho de 2006, da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Considero que não se alteram os pressupostos e circunstâncias subjacentes ao reconhecimento de interesse público do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa com:

a) A transmissão que se venha a operar, nos termos da lei, da titularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa da CESDET — Cooperativa de Ensino superior do Desenvolvimento Social,Económico e Tecnológico, C. R. L., para a Fundação Minerva — Cultura — Ensino e Investigação Científica;
b) A subsequente integração que se venha a operar, nos termosda lei, do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa na Universidade Lusíada de Lisboa como sua unidade orgânica.
Comunique-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, à CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social,
Económico e Tecnológico, C. R. L., e à Fundação Minerva — Cultura — Ensino e Investigação Científica.
8 de Setembro de 2006. — O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

ISSSL / ISSSB Deputada Luísa Mesquita questiona o Governo No Parlamento

2006-10-06T20:08:00.000+01:00

Requerimento
(04-10-2006)

Assunto:
A integração do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa

e Beja na Universidade Lusíada

Apresentado por: Deputada Luísa Mesquita (PCP)

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,
As informações que foram disponibilizadas ao Grupo Parlamentar do PCP, relativamente à integração do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e Beja na Universidade Lusíada, indiciam que os procedimentos que antecederam esta integração são motivo de preocupação de alguns cooperantes e considerados mesmo sem sustentação legal por parte do Instituto António Sérgio a quem foi pedido um parecer sobre a matéria em causa.
Diz o parecer do Instituto António Sérgio que “Parece claro que uma cooperativa não se pode fundir com uma fundação, dada a distinta natureza das pessoas colectivas em questão, bem como o disposto no artigo 80º, in fine, do Código Cooperativo. Isto salvaguardando a hipótese de, para tal eventualidade, vir a surgir legislação excepcional que torne possível o que agora é, objectivamente, impossível”.
E acrescenta ainda que

“Na ordem de trabalhos divulgada para a Assembleia de 3 de Maio nada consta relativamente a qualquer deliberação relativa à dissolução da CESDET. Sendo inequívoco que o ponto 3 dessa ordem de trabalhos de modo algum legitima uma deliberação de dissolução. O que torna tal deliberação, se existente, nula, nos termos do artigo 50º do Código Cooperativo,…”

Neste momento a situação laboral dos trabalhadores docentes e não docentes é insustentável, nomeadamente despedimentos, ofertas salariais, no mínimo, escandalosas e atrasos no pagamento de salários.
Entretanto é do conhecimento público que alguns cooperadores do Instituto apresentaram uma providência cautelar para suspender o protocolo de integração na Universidade Lusíada.

Consideram os requerentes da providência que o negócio “viola o código cooperativo, o estatuto do ensino superior privado e os direitos adquiridos dos trabalhadores, não defende a salvaguarda de património de interesse público, direitos de propriedade intelectual, direitos de cooperadores e direitos laborais envolvidos”.

Como também é conhecido existiam negociações do Instituto com o ISCTE e a Universidade Nova de Lisboa, Universidades Públicas.
De acordo com todas estas informações, solicito ao Governo nos termos da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do nº1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que me esclareça o seguinte:
Como avalia o Governo o conteúdo de parecer do Instituto António Sérgio sobre a matéria em causa;

Que razões impediram a integração do Instituto de Serviço Social no ISCTE ou na Universidade Nova;

Considerando o património do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, porque não equaciona o Governo uma solução institucional que permitisse preservar o património científico da escola e a integração deste curso no Ensino Superior Público.

A Deputada
Luísa Mesquita

Deputada Luísa Mesquita Comprometida a Defender a Causa do ISSSL & ISSSB

2006-09-20T23:17:00.000+01:00

Deputada do Partido Comunista Português

Luísa Mesquita Comprometida

com a Causa do ISSSL & ISSSB

Na continuação dos contactos institucionais dos docentes do SPGLA com os grupos parlamentares, Exmª. Senhora Deputada Luisa Mesquita, membro da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, recebeu a delegação de docentes representantes do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e de Beja, que tiveram oportunidade de lhe explicar os últimos desenvolvimentos do processo de transferência da titularidade e do património científico das licenciaturas de Serviço Social da Cooperativa CESDET para a Fundação Minerva.

Foi-lhe faculdada informação sobre os problemas laborais dos docentes e funcionários que se vem ameaçados com o desemprego e com o não pagamento de salários e subsídios em atraso, bem como com a situação de pouca transparência do "negocio". Os docentes e funcionários estão a ser confrontados pelas entidades patronais com rescições contratuais que desconhecem o cumprimento da Legislação laboral em vigor.

Também foi analisado o Despacho Ministerial que autoriza a transferência de titularidade das licenciaturas para a Fundação Minerva.

A Deputada do Partido Comunista Português, que acompanha de longa data as causas do Serviço Social em Portugal ( luta pela licenciatura, integração no Ensino Superior,etc ) manifestou a sua profunda preocupação pela situação e manisfestou a sua firme vontade de apoiar a causa dos docentes e funcionários de ambas as escolas. Por esta razão tomará a iniciativa de exigir que a breve prazo o ministro da tutela do Ensino Superior e da Ciência seja confrontado e explique de forma convincente a sua decisão de autorizar esta transferência.

Solicitará ao Ministro Mariano Gago, que este responda satisfactoriamente, porque nega ao Serviço Social Português a sua integração plena no Ensino Universitário Público.

Os docentes, Professora Doutora Maria José Queirós e o Mestre B. Alfredo Henríquez C., ambos Assistentes Sociais e docentes do ISSSL, obtiveram a promesa da deputada que lutará pela causa dos docentes e funcionários do ISSSL e do ISSSB.

ISSSL ISSSB O Despacho Ministerial que Autoriza a Transferência

2006-09-19T22:34:00.000+01:00

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO

Considerando que a CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, C. R. L., (anteriormente denominada ISSS - Instituto Superior de Serviço Social, C. R. L., e posteriormente designada ISSSCOOP - Cooperativa de Ensino Superior de Intervenção Social, C. R. L. - cf. Aviso 10 503/2004 (2.a série), de 10 de Setembro) é a entidade instituidora de um estabelecimento de ensino superior universitário não integrado denominado Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, reconhecido, ao abrigo do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.° 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n.° 793/89, de 8 de Setembro;

Considerando que a CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, C. R. L., comunicou, em carta datada de 5 de Maio de 2006, a sua intenção de proceder à transmissão da titularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa para a Fundação Minerva — Cultura — Ensino e Investigação Científica;

Considerando a comunicação, de 15 de Maio de 2006, da Fundação Minerva -Cultura - Ensino e Investigação Científica, no sentido de à prevista transmissão da titularidade se suceder a integração do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa na estrutura pedagógica e científica daUniversidadeLusíada;

Considerando o teor dos Estatutos da Universidade Lusíada de Lisboa, publicados através do Aviso n.° 2469/2005 (2.a série), de 9 de Março, designadamente dos seus dos artigos 10.° a 13.°;

Considerando o teor do protocolo, subscrito em 8 de Maio de 2006, entre a CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, C. R. L. e a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, de que foi dado conhecimento através da comunicação de 15 de Maio de 2006 supra-referida;

Considerando que nos termos do disposto no artigo 56.° do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.° 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.° 94/99, de 23 de Março, e pelo Decreto-Lei n.° 74/2006, de 24 de Março) «a transmissão, a integração ou a fusão dos estabelecimentos de ensino reconhecidos como de interesse público devem ser comunicadas previamente ao Ministro da Educação, podendo o respectivo reconhecimento ser revogado com fundamento na alteração dos pressupostos e circunstâncias subjacentes à sua atribuição.»;

Considerando o parecer, de 12 de Junho de 2006, da Direcção-Geral do Ensino Superior, no sentido de que, a operar-se a transmissão da titularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa para a Fundação Minerva — Cultura — Ensino e Investigação Científica, bem como a sua integração na estrutura pedagógica e científica da Universidade Lusíada de Lisboa, não se alteram os pressupostos e circunstâncias subjacentes ao reconhecimento daquele Instituto;

Considerando o parecer, de 11 de Julho de 2006, da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Considero que não se alteram os pressupostos e circunstâncias subjacentes ao reconhecimento de interesse público do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa com:

a) A transmissão que se venha a operar, nos termos da lei, da titularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa da CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, C. R. L para a Fundação Minerva —
Cultura — Ensino e Investigação Científica;

b) A subsequente integração que se venha a operar, nos termos da lei, doInstituto Superior de Serviço Social de Lisboa na Universidade Lusíadade Lisboa como sua unidade orgânica.

Comunique-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, à CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, C. R. L. e à Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica.

Em 11 de Setembro de 2006.
José Mariano Gago.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

ISSSL & ISSSB: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Recebe Representantes dos Docentes

2006-09-14T23:28:00.000+01:00

Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

Promete acompanhar de perto situação laboral

dos trabalhadores e docentes do ISSSL e do ISSSB

O Ministro Vieira da Silva, recebeu uma delegação dos docentes representantes do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e do Instituto Superior de Serviço Social de Beja e dos representantes da Fenprof que lhe expuseram as dificuldades das instituições de ensino e lhe documentaram sobre o processo pouco transparente que se vive de transferência da titularidade para a Fundação Minerva.
O Ministro manisfestou que acompanhará de perto as consequências da transferência autorizada pelo Ministro Mariano Gago.

Constituiram a delegação o Professor Francisco Branco, a Professora Doutora Marlene Rodriguês, o Professor João Cunha Serra representante do Departamento do Ensino Superior da Fenprof e do Mestre B. Alfredo Henríquez C., delegado sindical do ISSSL

ISSSL & ISSSB : Ministro da Ciência e Tecnologia Chamado ao Parlamento

2006-09-14T22:23:00.000+01:00

Parlamento Quer Ouvir o Ministro

Sobre a Situação do ISSSL e do ISSSB

Por iniciativa do Bloco de Esquerda e com o apoio do Partido Comunista Português e do Partido Socialista, a situação do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e do Instituto Superior de Serviço Social de Beja, o Ministro Mariano Gago será chamado a prestar explicações sobre os motivos que levaram a autorizar a integração destas escolas na Fundação Minervas.

Os deputados dos grupos parlamentares se manifestam preocupados com a situação laboral nestas instituições e pela pouca transparência subjacente ao negocio que envolve a transferência

do património destas escolas.

O Bloco de Esquerda quer esclarecimentos sobre as mudanças que se irão verificar com a reconfiguração do sistema dos laboratórios do Estado, nomeadamente no que diz respeito às condições de precariedade em que trabalham cada vez mais bolseiros, docentes e investigadores e à ameaça de despedimentosde trabalhadores doInstituto Superior de Serviço Social de Lisboa, no quadro da sua integração na Fundação Minerva. Nesse sentido, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura aprovou o requerimento do Bloco de Esquerda solicitando uma audição com o Ministro Mariano Gago.

Os grupos parlamentares representados nesta comissão conhecedores do "dossier" desta operação inédita entre a Cooperativa de Ensino CESDET e a Fundação MINERVA querem ver esclarecidas até ao fim os contornos pouco claros do negocio.

ISSSL & ISSSB :Mais um erro do Governo .....Ministro Autoriza a Integração

2006-09-12T17:22:00.000+01:00

Governo deu luz verde à integração do ISSS na Lusíada
Mariano Gago deu luz verde à integração do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL) na Fundação Minerva, entidade instituidora da Universidade Lusíada.Susana RepresasO processo decorria já há alguns meses e agora, a uma semana do arranque do ano lectivo, o ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior aprovou a transferência do ISSS para a Lusíada.

A direcção da Cooperativa de Ensino Superior de Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico (CESDET), entidade instituidora do ISSS, confirmou ao DE ter recebido a autorização de transferência por parte do ministério, faltando ainda a publicação em Diário da República. A direcção da CESDET, que esteve à frente de todo o processo, não quer para já fazer mais comentários, dizendo apenas que concorda com a decisão ministerial.

Apesar de haver a confirmação por parte de Mariano Gago, o grupo de cooperadores que desde o início do processo se opõe a esta integração garante que vai continuar a lutar contra a decisão, lamentando a decisão do ministro.Numa carta a enviar ao ministro, este grupo de professores critica “a saída de docentes qualificados, o desemprego de docentes e funcionários que não serão integrados no negócio Lusíada, a quebra de direitos adquiridos dos docentes e funcionários, uma vez que não está prevista nenhuma indemnização para a cessação de contratos assinados com a CESDET por tempo indeterminado” que agora passam a vigorar por um ano.

Além destas questões, os docentes mostram-se preocupados com o destino que será dado ao “capital cultural e científico do ISSSL”.Uma compra privada com historial de contestaçãoEm Maio de 2006 a Universidade Lusíada, e a Cooperativa de Ensino Superior de Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico (CESDET), entidade instituidora do Instituto de Serviço Social de Lisboa (ISSSL) apresentaram ao ministro do Ensino Superior uma proposta de integração.

O acordo previa que o ISSS, a escola de Lisboa e a de Beja fossem integradas na Universidade Lusíada, mantendo o estatuto de unidades orgânicas autónomas dentro da Lusíada. Porém, um grupo de cooperadores da entidade instituidora desta escola e o Sindicato de Professores da Grande Lisboa, opuseram-se desde logo a este acordo, avançando por isso com medidas legais para exigir a suspensão do protocolo. Além da providência cautelar, entregue ao tribunal, o grupo de professores que discorda da solução fez chegar ao ministro Mariano Gago uma petição. Este grupo de professores espera que se o Tribunal lhes der razão o negócio da transferência seja inviabilizado.

ISSSB Conservar a Memória das Promesas

2006-09-11T23:39:00.000+01:00

DIRECÇÃO DA CESDET PROMETE

Os Institutos Superiores de Serviço Social de Beja e Lisboa assinaram na passada segunda-feira, 8 de Maio, um Protocolo com a Universidade Lusíada onde ficou estabelecido que a partir do próximo dia 1 de Setembro as duas primeiras instituições referidas passam a integrar a segunda.

Joaquim Caeiro, director do Instituto Superior de Serviço Social de Beja, em declarações à Voz da Planície explicou que, ao contrário daquilo que se comenta, o ISSSB não foi vendido mas sim integrado na Universidade Lusíada, dando assim à instituição a possibilidade de poder continuar a ter viabilidade financeira e poder permanecer a funcionar de forma autónoma. Referiu também que esta foi a saída que o Instituto encontrou para fazer face à crise financeira que tem vivido nos últimos tempos.

Disse ainda que o Protocolo assinado garante a integração dos funcionários docentes e não docentes do ISSSB nos quadros desta Universidade. Joaquim Caeiro salientou o facto de através desta parceria, a instituição que dirige, poder disputar, em condições mais favoráveis, alunos com o Instituto Politécnico de Beja e rematou dizendo que já havia reunido com o pessoal docente, funcionários e discentes da instituição e que praticamente todos se tinham mostrado satisfeitos com a solução encontrada.
07:01 10-05-2006

Rádio Voz da planície
Ana Elias de Freitas

Ministro Mariano Gago Recebe Sindicatos

2006-08-01T14:04:00.000+01:00

Ensino Superior : Ministro Recebe Sindicatos de Professores de Ensino Superior

2006-08-01T12:55:00.000+01:00

Ministro Mariano Gago anuncia à FENPROF e ao SNESup

algumas medidas visando o aproveitamento e a qualificação

dos recursos existentes no Ensino Superior

A FENPROF e o SNESup reuniram hoje, 31/7/06, com o Ministro Mariano Gago, tendo apresentado muitas situações de desemprego no ensino superior público, permitidas pelo elevado grau de precariedade profissional que afecta um grande número de docentes, ainda sem direito ao subsídio de desemprego, e tendo reclamando do ministro medidas concretas e urgentes que possam estancar a vaga de despedimentos que se teme esteja em preparação por várias instituições para o início do próximo ano lectivo, já em Setembro.

O Ministro reconheceu que não era aceitável que docentes com bastantes anos de serviço, com experiência lectiva e tendo realizado numerosos estudos, fossem despedidos devido às exigências da reestruturação do ensino superior.

O Ministro informou que, neste sentido, estava a preparar um “programa para a qualificação dos docentes do ensino superior” visando não desperdiçar os recursos humanos existentes nas instituições. Este programa seria aplicado no início do ano lectivo após contactos com as instituições e negociações com as organizações sindicais, cujos destinatários poderiam ser não apenas docentes cujos contratos não tenham sido renovados, como outros docentes com contrato precário em vigor.

Por outro lado, o Ministro mostrou-se disponível para estudar as situações que lhe fossem apresentadas relativas a instituições que atravessem maiores dificuldades, tendo afirmado que nos casos em que tal se justificasse aquelas seriam apoiadas pelo MCTES durante um período de transição.

A FENPROF e o SNESup consideraram como positivas as medidas anunciadas e obtiveram a anuência de Mariano Gago para a realização de reuniões no Ministério de natureza técnica e política com vista à procura de soluções para outros problemas que afectam a situação profissional dos docentes e dos investigadores.

Igualmente foi considerada positiva a solicitação feita pelo Ministro à FENPROF e ao SNESup para que lhe passem a ser veiculadas, atempadamente, informações sobre as situações anómalas de que tenham conhecimento por forma a poder tê-las em linha de consideração na sua intervenção.

Contudo, as duas organizações sindicais afirmaram ao Ministro que as medidas anunciadas não eram substitutivas do subsídio de desemprego pelo que iriam prosseguir a sua batalha pelo reconhecimento daquele direito, uma vez que até ao momento, nem o Governo, nem a Assembleia da República legislaram no sentido do exigido por um acórdão do Tribunal Constitucional de 2002.

A FENPROF O SNESup

ISSSL ...Assistentes Socias da Saúde Apoiam Integração no Ensino Público Universitário

2006-07-25T01:32:00.000+01:00

Dra. Liduina Tomás, Assistente Social o Hospital de Santo António dos Capuchos, ex-aluna do ISSSL, concorda com a integração da sua escola no Ensino Público Universitário.

José Paulo Netto Apoia Luta dos Assistentes Sociais Portugueses

2006-07-17T14:58:00.000+01:00

Professor Doutor José Paulo Netto, Assistente Social, coordenador da Pósgraduação da Universidade Federeal do Rio de Janeiro, colaborador do CPIHTS, apoia a integração do ISSSL no Ensino Público Universitário

ISSSL / ISSSB Professora doutora Manuela Coutinho Apoia Integração do ISSSL no Ensino Universitário Público

2006-07-15T18:25:00.000+01:00

Maria Manuela Coutinho, Licenciada em Serviço Social, doutorada em Economia, investigadora do Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social (CPIHTS), docente da Universidade Católica Potuguesa.

Esta prestigiada colega de reconhecido mérito nacional e internacional pela sua labor de investigação na área da política social, da exclussão social e da económia social, apoia e subscreve a petição de integração do ISSSL/ISSSB no Ensino Público Universitário.

Na fotografia, trabalhando na gráfica a sua última obra, Economia Social em Portugal – emergência do terceiro Sector na Política Social, editada pelo Centro Português de Investigação em História do Trabalho Social/APSS, Lisboa, com o alto patrocíonio da FCT e da União das Mutualidades, pioneira nesta área em Europa.

ISSSL: 70 ANOS DE HISTÓRIA

2006-07-14T00:30:00.001+01:00

Instituto Superior de Serviço Social

Grave dilema vive o SSP com a crise aberta na primeira escola dos Assistentes Sociais Portugueses.
Como paradoxo, quando celebra os seus setenta anos, esta instituição que se encontra no seu momento mais culminante, na construção da sua liderança na área desta disciplina ( através da sua licenciatura, mestrado, e doutoramento) por razões que escapam ao foro académico se vê confrontada com questões graves .

Pensar o ISSSL como uma unidade que se compra e se vende, que se integra, traveste ou transforma gratuitamente num apendice de quem não deu provas nesta disciplina, mereceria o maior cuidado na tomada de decisões.

70 Anos significa tradição e a tradição no ensino dificilmente se compra ou vende, antes, ela se cultiva. Neste ponto esta o assunto fundamental. O ISSSL está em crise desde que lhe foi imposta ingenuamente uma liderança gris, musculada e pouco inteligente. Para quem recebeu uma escola num patamar sublime, dona de um património humano, centífico e com liquidez material, e que hoje em dia a entrega ao desbarato, precisamente a memória de uma classe profissional lhe recordará este facto.

A situação do ISSSL de certeza que afecta os profissionais de Serviço Social em Portugal e abrirá uma crise grave no SSP enquanto disciplina das Ciências Sociais.

Só basta entender que a desarticulação meticulosa, cirurgica, planificada e violenta da sua equipe ( com requintes na compulsão ) dificilmente poderá reencontrar-se no cenário imposto.

Na Cooperativa CESDET, entidade que é proprietaria, afinal quem decidiu a sorte do ISSSL e do ISSSB, que estará por acontecer, foram os seus sócios funcionários e estudantes porque uma parte significativa do seu corpo docente, sócios ou não sócios, especialmente os docentes de Serviço Social, questionaram esta possibilidade. ( veja-se documentação in observatório do www.cpihts.com ou neste próprio blogue).

Mais, a decisão jamais teve qualquer parecer dos orgãos académicos porque nunca lhes foi facultada informação, nem lhes foi solicitada opinião. Igual acontece com a Associação de Estudantes que jamais consultou em Assembleia Geral os alunos do ISSSL. É caso para perguntar se a sorte de uma profissão ou de uma instituição de ensino universitário deve ser decidida por iniciados e por funcionários. Isto nunca aconteceria noutra profissão, por mais humilde que ela seja. Aconteceu aqui porque retrata o estado degradado da gestão desta.

Para consolo devemos pensar que nem todos os processos são irreversíveis.

O silêncio, a indiferença perante este problema do Serviço Social Português só contribui para a afirmação de quem jamais deu provas de qualquer inteligencia, de quem não vinha de mãos vazias e limpas....antes com uma gravata no coração !!!

B. Alfredo Henríquez C.

* do blogue www.servicosocialportugues.blogspot.com

ISSSL : DIRIGENTE ASSOCIATIVA DOS AÇORES APOIA LUTA DOS DOCENTES DO ISSSL/ISSSB

2006-07-13T23:32:00.000+01:00

Dra. Fatima Dias, Licenciada e Mestre em Serviço Social, Presidente da Delegação dos Açores da Associação de Profissionais de Serviço Social.

Exercendo a sua cidadania profissional manifesta publicamente o seu apoio à petição aos docentes e profissionais de Serviço Social pela integração no Ensino Publico Universitário.

ISSSL/ISSSB : PEDIDO DE PARECER AO INSCOOP SOBRE DECISSÃO DE DISSOLUÇÃO DA COOPERATIVA CESDET

2006-07-12T14:46:00.000+01:00

Ao Presidente do INSCOOP

Instituto António Sérgio

Rua D. Carlos de Mascarenhas, n° 461070 083 Lisboa

Lisboa, 15 de Maio de 2006

Assunto: Pedido de parecer

Ex.mos Srs.,

Na qualidade de cooperadores/membros efectivos da Cooperativa designada Cooperativa de Ensino Superior de Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico CESDET, CRL, vimos por este meio apresentar um conjunto de situações e procedimentos desenvolvidos no âmbito do funcionamento da mesma Cooperativa, sobre os quais se solicita parecer da sua conformidade, ou não, com o código Cooperativo e demais legislação em vigor, tendo por referência o interesse supremo da defesa do património cultural e humano desta cooperativa e dos institutos de ensino superior que administra: Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e Instituto Superior de Serviço Social de Beja.

São os factos em apreço, os seguintes:

a) Foi convocada em carta datada de 5 de Abril de 2006, Assembleia Geral Extraordinária para o dia 21 de Abril, pelas 17h30 (anexo 1), tendo a mesma sido adiada, por comunicação em 21 de Abril (anexo 2), sem apresentação de motivos, para o dia 03 de Maio de 2006 para o mesmo horário e mantendo a mesma ordem de trabalhos (anexo 3);

b) Para a referida Assembleia, não foi distribuída qualquer documentação sobre a matéria indicada na ordem de trabalhos;

c) No referente ao ponto 2 da ordem de trabalhos (anexo 3), a Direcção da CESDET forneceu oralmente informação detalhada sobre os contactos havidos entre os seus membros e as Universidades públicas ISCTE e Nova, e privadas Católica e Lusíada;

d) Foi colocada a votação para admissão uma única proposta avançada pela Direcção da CESDET cujo teor foi apresentado aos cooperadores em Assembleia em documento escrito (anexo 4);

e) Foi esta proposta chamada à decisão da sua admissão à mesa da Assembleia, tendo sido admitida por maioria (55 votos a favor, três votos contra e três abstenções, num total de 61 votos); A proposta que se intitulou "Transferência do ISSSL e ISSSB; Extinção/dissolução da CESDET; Nomeação de Comissão Liquidatária" (anexo 4), foi votada no âmbito do ponto 3 da ordem de trabalhos designado por "Proposta e decisões de viabilidade do ISSSL e ISSSB" (anexo 3), tendo sido aprovada por maioria (52 votos a favor, 15 votos contra, num total de 67 votos);

g) Os termos da proposta referem se. à figura de "Transferência da titularidade do ISSSL e do ISSSB para a Fundação Minerva" [alínea a) da proposta anexo 4], sendo estes institutos objecto de manutenção (instituição e funcionamento) pela CESDET, de acordo com o n.° 1 dos Estatutos da mesma;

h) São ainda termos da proposta, mandatar a direcção da Cooperativa "para proceder à extinção/dissolução da CESDET, com efeitos a partir do dia I de Setembro de 2006 (...)" [alínea b) anexo 4] e ainda a nomeação da Comissão Liquidatária para promover "as acções necessárias à concreta e efectiva extinção/liquidação da CESDET" [alínea e) anexo 4], avançando com os nomes dos três membros da mesma;

i) Na base da decisão de aprovação desta proposta em Assembleia Geral, realizada a 03 de Maio de 2006, foi assinado em sessão pública, no dia 08 de Maio do corrente, o protocolo de transferência da titularidade do ISSSL e ISSSB para a Fundação Minerva (anexo 5).

Os cooperadores subscritores,

Maria José Oliveira Viana de Queirós

Maria Inês Martinho Antunes Amaro

Sandra Regina Alexandre Ferreira Vieira

Marlene Rodrigues Braz Lourenço

Maria Manuela Leite Lopes Marques Pires Marinho,

Orlando Alves Garcia,

Maria Odete dos Santos e Sá

ISSSL/ISSSB : ILEGITIMA,CONTRADITÓRIA , E OBSCURA ....Presidente do INSCOOP da parecer sobre Dissolução da CESDET

2006-07-12T14:20:00.000+01:00

Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo

Exma. SenhoraD. MARIA JOSE O. VIANA DE QUEIROZA/c REGINA A. F. VIEIRA

Sua referência Sua comunicação

Nossa referência Oficio n.° Data1320 /EST/2006 18.05.2006 15.05.2006 Assunto: CESDET, CRL

Em resposta à exposição dirigida a este Instituto por um grupo de cooperadores da CESDET, na qual V. Ex. surge como primeira subscritora, cumpre informar:

1. O direito à informação dos cooperadores, como instrumental da preparação de assembleias gerais, encontra se regulado na alínea c) do n° 1º do artigo 330 do Código Cooperativo e no artigo 289° do Código das Sociedades Comerciais, aplicável ex vi do artigo 9° do Código Cooperativo.A violação deste direito é sancionada com anulabilidade das deliberações tomadas na correspondente assembleia geral, nos termos da alínea C) do n° 1 do artigo 58° do Código das Sociedades Comerciais, aplicável ex vi do artigo 9° do Código Cooperativo.

2. Sem se pronunciar sobre a bondade ou a justeza das deliberações tomadas na assembleia geral da CESDET realizada em 3 do corrente, por ausência de elementos de informação suficientes, este Instituto não pode deixar de constatar, relativamente a essa assembleia geral, um conjunto de factos, os quais, à míngua de explicação plausível de que não dispomos são, e pelo menos, anómalos.

Assim,

3. No plano substantivo:

3. 1. Parece claro que uma cooperativa não se pode fundir com uma fundação, dada a distinta natureza das pessoas colectivas em questão, bem como o disposto no artigo 80°, in fine, do Código Cooperativo.Isto salvaguardando a hipótese de, para tal eventualidade, vir a surgir legislação excepcional que torne possível o que agora é, objectivamente, impossível.

3.2. Nada obsta a que uma cooperativa proceda à sua dissolução e que a respectiva assembleia geral delibere afectar o património remanescente a uma fundação.Como é apurado esse património remanescente?Obviamente partindo de uma prévia liquidação de todos os débitos da cooperativa.E obviamente também dele retirando o montante de todas as reservas legal ou estatutariamente obrigatórias, montante que, nos termos dos n°s. 2 a 4 do artigo 79º do Código Cooperativo, não pode ser afecto a entidades exteriores ao sector cooperativo.Importa recordar que, desde o exercício de 1982, pelo menos 50% dos resultados positivos de cada exercício deverão ter integrado as reservas obrigatórias cfr. artigo 20° n° 2 do Decreto Lei n° 441 A/82, de 6 de Novembro.Não se retira, dos elementos de que dispomos, que as deliberações tomadas na assembleia geral da CESDET realizada em 3 do corrente tenham salvaguardado esta irrepartibilidade parcial de património do sector cooperativo.

4. E no plano formal:

4.1. Na ordem de trabalhos divulgada para a assembleia geral de 3 de Maio nada consta relativamente a qualquer deliberação relativa à dissolução da CESDET.Sendo inequívoco que o ponto 3 dessa ordem de trabalhos de modo algum legitima uma deliberação de dissolução.O que torna tal deliberação, se existente, nula, nos termos do artigo 50° do Código Cooperativo, salvaguardando a eventualidade de a assembleia geral de 3 do corrente ter revestido a natureza de assembleia universal, o que se afigura pouco plausível.

4.2. Mas, mesmo que tal deliberação, se existente, fosse válida, ela não deixaria de ser manifestamente incompleta, uma vez que, segundo os elementos por nós conhecidos, não foi fixado qualquer prazo para proceder à liquidação do património da CESDET cfr. artigo 78° no 2 do Código Cooperativo.

4.3. Finalmente, e mais uma vez segundo os elementos por nós conhecidos, a deliberação de dissolução da CESDET tomada em 3 do corrente, se tornada de acordo com o teor da proposta da Direcção da Cooperativa, é:• Obscura, uma vez que a deliberação de dissolver a cooperativa não foi colocada à apreciação dos cooperadores, chamados a pronunciar se apenas sobre a conferência de mandato à Direcção para "proceder à extinção / dissolução ” (duplicidade terminológica de intuito e utilidade desconhecidos) da cooperativa e sobre a nomeação de uma "Comissão Liquidatária”. Ou seja, a dissolução da CESDET não se conclui, antes se intui;• Contraditória nos seus termos, uma vez que não resulta claro quem fica mandatado para executar a tal “extinção/dissolução" se a Direcção (alínea b) da proposta), se a Comissão Liquidatária (alínea C) da proposta).

Do teor desta resposta será dado conhecimento à Direcção da CESDET, CRL.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente

(MANUEL CANA VEIRA DE CAMPOS)

Joaquim Paulo Silva, Dirigente Associativo do Porto Subscreve Petição

2006-07-11T21:22:00.000+01:00

Dr. Joaquim Paulo Silva, Assistente Social e investigador do Porto.

Dirigente Associativo da AIDS partilha da ideia da criação de uma Federação Portuguesa de Associações de Serviço Social como forma organizativa de defender os interesses dos profissionais de Serviço Social. Nela teriam cabimento todas as associações e organizações da categoria com alguma representatividade e implantadas em Portugal.

Subscreve a petição de integração do ISSSL e do ISSSB no ensino Público Universitário.

Estudantes de Mestrado em Serviço Social do ISSSL apoiam integração do ISSSL/ISSSB no Ensino Público Universitário

2006-07-11T20:54:00.000+01:00

Estudante de Mestrado em Serviço Social no ISSSL , Assistente Social carioca trabalhando no Moinho da Juventude, Amadora, com jovens mães adolescentes africanas.

Lilia Trajano, viu recentemente publicado um livro em Portugal, continuando o seu percurso de escritora iniciado no Brasil. Na foto, cheia de emoção com a sua amiga Maria Bethania.

Apoia como muitas das suas colegas de mestrado, a integração das escolas de Serviço Social no Ensino Público Universitário.

Investigadora Apoia Integração do ISSSL/ISSSB no Ensino Público Universitário

2006-06-25T15:57:00.000+01:00

A Dra. Adília Ferreira trabalha na Câmara Municipal de Loures, Licenciada pelo ISSSL, fez o seu mestrado em Serviço Social defendendo uma brilhante tese na área do género. Integrou a Comissão Externa de Avaliação dos Cursos de Serviço Social.
Investigadora do CISSEI, presentemente Frequenta o Programa de doutoramento em Serviço Social do ISSSL/ISCTE e assina a petição dirigida ao Ministro Mariano Gago de integração do ISSSL/ISSSB no Ensino Público Universitário.

Subscreve Petição Porque concorda com a integração do ISSSLno Ensino Úniversitário Publico

2006-06-25T14:12:00.000+01:00

Solange Lopes Marciano, Assistente Social da LAU do Hospital dos Capuchos, dirige um serviço de apoio domiciliário

Ex-alunos do ISSSL Preocupados Com a Situação

2006-06-22T01:02:00.000+01:00

Dra. Maria de Fátima Gonçalves R. Colaço dos Santos, ex-aluna do ISSSL, coordena actualmente o Projecto Domus Care da Lau do Hospital de Santo António dos Capuchos.
Preocupada com a situação do ISSSL/ISSSB subscreve petição

DIRIGENTE ASSOCIATIVA APOIA INTEGRAÇÃO

2006-06-21T00:58:00.000+01:00

Dra. Aida Liberal, Assistente Social, trabalha na saúde ( oncologia ) e é dirigente da Zona Norte da Associação de Profissionais de Serviço Social ( APSS ) . Susbcrebe petição de integração do ISSSL/ISSSB no Ensino Universitário Público

ISSSL/ISSSB : Dra. Fatima Corte Real Apoia Petição de Integração no Ensino Publico

2006-06-20T16:52:00.000+01:00

Dra. Fatima Corte Real, Assistente Social, ex-aluna do ISSSL, Coordenadora do Serviço Social do Hospital dos Capuchos , Coordenadora do Forum de Santo António e membro dos actuais orgãos sociais da APSS.

Por questões de coerência profissional, apoia a petição de integração do ISSSL e do ISSSB no Ensino Público Universitário. Esta convicção reforça-se pela falta de ética e deontologia profissional demonstrada pelo dirigente máximo do ISSSL neste processo.

Prof.Doutora Carmelita Yazbeck Apoia integração do ISSSL/ISSSB no Ensino Público Universitário

2006-06-17T15:19:00.000+01:00

Assistente Social, doutorada em Serviço Social, docente da pós-graduação da Pontificia Universidade Católica de S.Paulo, docente convidada da pós-graduação do ISSSL, avaliadora internacional dos cursos de licenciatura de Serviço Social em Portugal

Dirigentes Associativos da APSS Apoiam Petição

2006-06-16T14:01:00.000+01:00

A Dra. Maria Rosa Tomé, docente do Instituto Migel Torga, mestre em Serviço Social e Presidente da APSS da Região Centro e a Dra. Maria Graça Rafael, Assistente Social na Universidade do Algarve, pós -graduada em Psicologia e Presidente da APSS da Região Sul, subscrevem Petição de Integração do ISSSL/ISSSB no Ensino Universitário Público.

Professora Dra. Myrian Veras Baptista Subscreve Petição

2006-06-16T01:04:00.000+01:00

Profª Doutora Myrian Veras Baptista, Assistente Social, pós-doutorada em Serviço Social, docente da pósgraduação em Serviço Social da PUC SP. Avaliadora Internacional dos cursos de Licenciatura de Serviço Social em Portugal, autora de diversas obras de referência, subscreve petição.

ESPECIALISTAS ESTRANGEIROS APOIAM MOVIMENTO

2006-06-16T00:32:00.000+01:00

Profª Doutora Maria Lúcia Barroco, Assistente Social, docente da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de S.Paulo, especialista latinoamericana em Ética e Deontologia Profissional. Subscreve a petição e apoia o movimento de docentes, profissionais e estudantes pela integração do ISSSL/ISSSB no Ensino Publico Universitário.

*Na fotografia, com o escritor Premio Nobel de Literatura ,José Saramago, em Lisboa.

ISSSL: 70 ANOS DE HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL PORTUGUÊS

2006-06-14T02:29:00.000+01:00

*cartaz das comemorações

INFORMAÇÃO SOBRE O PROCESSO CESDET/ISSSL E ISSSN

2006-06-14T01:58:00.000+01:00

Ex.mas (os) Senhoras e Senhores
Professores, Estudantes, Funcionários e Assistentes Sociais

Assunto: Informação sobre o processo CESDET/ISSSL e ISSSB

Porque consideramos que o acesso à informação é um direito inalienável e condição essencial da construção de uma consciência crítica fundamental ao exercício pleno da acção política (logo, livre), vimos trazer ao conhecimento dos principais actores deste processo um conjunto de informações que reputamos fundamentais para o esclarecimento da situação em que a CESDET/ISSSL/ISSSB se encontra:

1. Em Janeiro de 2006, face ao agravamento das dificuldades de ordem financeira do ISSSL/ISSSB, a Assembleia Geral da CESDET, entidade instituidora dos Institutos, deliberou que a Direcção da CESDET encetasse um processo negocial com entidades públicas e privadas no sentido de encontrar uma solução para a situação de crise institucional.
Até Maio de 2006, os cooperadores e/ou professores não tiveram qualquer informação sobre o referido processo negocial. Aconteceu mesmo que, face a rumores que circulavam na instituição sobre as soluções em perspectiva, um grupo de docentes, reunidos para analisar a situação, solicitaram à Direcção da CESET e ao Director do ISSSL uma reunião para informação e esclarecimento, pedido que foi recusado. Do mesmo modo importa referir que o Conselho Científico do ISSSL e os demais órgãos académicos não foram informados nem ouvidos sobre este processo.
Nestas circunstâncias, um grupo de professores do ISSSL/ISSSB, defensores de uma solução no quadro da Universidade pública, remeteram, em 23 de Abril p.p., ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, uma exposição defendendo uma solução equilibrada e justa de integração no quadro do ensino superior público, como a única que salvaguarda o bem público que o património histórico-cultural e científico do ISSSL representa e acautela a ponderação judiciosa dos direitos dos alunos, docentes e funcionários do ISSSL e ISSSB e, prevalentemente, honra o nome do ISSSL nos seus 70 Anos.

2. Em 3 de Maio de 2006, realizou-se uma Assembleia Geral da CESDET, tendo como pontos de agenda, a informação dos contactos institucionais com vista à integração do ISSSL e do ISSSB e proposta e decisões sobre a viabilidade do ISSSL e do ISSSB. Nesta reunião, foi votada por maioria absoluta a proposta Transferência do ISSSL e ISSSB; Extinção/Dissolução da CESDET; Nomeação de Comissão liquidatária, a qual consubstancia a decisão de transferência do ISSSL/ISSSB para a Fundação Minerva / Universidade Lusíada.

3. Nesta Assembleia, um grupo de cooperadores, solicitou, através de proposta formal, um adiamento da decisão, de modo a permitir um cabal esclarecimento da proposta apresentada e a permitir a apresentação de outras propostas, a qual não foi admitida para discussão pela Assembleia. Do mesmo modo, foram suscitadas ao Presidente da Assembleia Geral dúvidas quanto à regularidade e legalidade das decisões que se propunha serem votadas.

4. Na sequência, um grupo de cooperadores/professores, no âmbito dos seus direitos e deveres de cooperadores, em face das múltiplas dúvidas existentes sobre os aspectos processuais e legais que envolveram a decisão da Assembleia Geral da Cooperativa, solicitou em 15 de Maio de 2006, parecer ao Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo – INSCOOP , entidade, com competência para analisar a conformidade dos procedimentos tomados pelos órgãos directivos da CESDET com o Código Cooperativo (anexo 1). Em resposta, datada de 18 de Maio, este Instituto emitiu um parecer (anexo 2) que põe em evidência não só diversas irregularidades processuais da Assembleia como questões substantivas sobre a legalidade da proposta apresentada e da decisão.

5. Tendo por base as dúvidas referidas sobre a regularidade e legalidade da decisão tomada pela Assembleia Geral da CESDET e a discordância sobre a “solução Lusíada” e os termos constantes da proposta que foi presente aos cooperadores, designadamente quanto ao modo como o património histórico-cultural e científico do ISSSL/ISSSB seriam transferidos para Fundação Minerva e quanto à forma inaceitável de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores docentes e não docentes do ISSSL/ISSSB, foi accionada a via judicial tendo sido apresentada uma providência cautelar junto do Tribunal do Comércio , o qual, apesar de jurisprudência em contrário, se declarou incompetente para a sua apreciação.

6. Nestas condições, o mesmo grupo de cooperadores, cuja legitimidade foi claramente reforçada pelo parecer do INSCOOP, interpôs uma Acção de Declaração de Nulidade/Anulação de Deliberações Sociais de Cooperativa, junto do Tribunal Cível de Lisboa, em 2 de Junho de 2006 .

7. Os autores desta iniciativa, como é de conhecimento público geral, têm pugnado junto das autoridades governamentais por uma solução da crise do ISSSL/ISSSB, no âmbito da universidade pública. Neste sentido, têm não só mantido contactos com as entidades universitárias que se têm mostrado disponíveis para viabilizar uma solução, como enviaram ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, uma petição subscrita por Assistentes Sociais, num total de 681 assinaturas recolhidas por subscrição directa ou através de petição online, até 9 de Junho p.p., na qual se solicita a não autorização da transferência da titularidade do ISSSL/ISSSB e do seu património para a Fundação Minerva, e a reabertura do processo negocial tendente à solução da crise institucional do ISSSL/ISSSB no quadro da Universidade Pública.

8.Neste quadro, o grupo de cooperadores está em condições de afirmar que se mantêm em aberto perspectivas de negociação com universidades públicas, ao contrário do que tem sido veiculado pela Direcção da CESDET. Destas iniciativas resulta, cada vez mais claro, que os contactos realizados pela Direcção da CESDET, junto destas entidades públicas, não foram investidos de genuína vontade negocial na procura de uma solução no âmbito da Universidade Pública.

9. O grupo de professores/cooperadores, que está na base das tomadas de posição e iniciativas que vêm sendo referenciadas, entende ainda ser importante, de forma sucinta, analisar as alegadas virtudes da “solução Lusíada” face a uma solução no âmbito da Universidade Pública. Assim, importa referir:
9.1. Do ponto de vista dos alunos, as vantagens de uma solução no quadro da Universidade Pública são inquestionáveis, quer sob o ponto de vista económico, quer do ponto de vista das condições de ensino e qualidade científica. Não há, por certo, qualquer dúvida quanto ao prestígio do ISCTE e da Universidade Nova de Lisboa;
9.2. No que se refere aos professores e aos trabalhadores não docentes, não existem diferenças sensíveis quanto ao número global de professores que poderiam ser integrados em quaisquer das soluções , designadamente dos docentes da área científica de Serviço Social. Neste domínio, convém referir que todas as operações de fusão entre entidade privadas de ensino superior se têm traduzido, no curto prazo, em despedimento de docentes e trabalhadores não docentes e na precarização das suas condições de trabalho;
9.3. Relativamente a contrapartidas financeiras que permitam fazer face às dificuldades financeiras da CESDET e designadamente ao passivo existente, não existem, de acordo com a informação disponível, diferenças sensíveis uma vez que a Fundação Minerva, de acordo com declarações públicas dos seus responsáveis , não assume o passivo. Este é aliás um dos elementos paradoxais na versão da Direcção da CESDET sobre as negociações, uma vez que esta seria uma das matérias centrais na inviabilização de um acordo com a Universidade pública. Refira-se, ainda a este propósito, que o financiamento garantido pela Fundação Minerva, no montante de 750 000 euros, nos termos da proposta presente à Assembleia Geral da CESDET, se reporta a um prazo de 3 anos (250 000 euros/ano), valor que não parece verosímil que tenha inviabilizado um acordo com as entidades públicas.
9.4. No plano institucional, a solução no quadro da universidade pública seria incomparavelmente superior. Mesmo admitindo a dificuldade de uma integração plena como unidade orgânica própria, esta solução seria indiscutivelmente aquela que melhor honra a história e o património cultural e científico do ISSSL, salvaguarda o interesse público que este património consubstancia, e corresponde aos anseios históricos dos assistentes sociais portugueses. Até porque, a alegada manutenção da autonomia estatuária do ISSSL no quadro da Universidade Lusíada, não é, de modo algum, crível que esta se mantenha para além do período imediato à integração.

10. Finalmente, os cooperadores/professores subscritores desta informação desejam chamar a atenção para comportamentos eticamente reprováveis que têm vindo a ser adoptados por parte da Direcção da CESDET, de que se destacam
10.1. A Direcção da CESDET procedeu, no passado dia 7 de Junho, à divulgação a todos os cooperadores, do texto da providência cautelar interposta por um grupo de cooperadores e a respectiva decisão do Tribunal do Comércio. Os termos em que a Direcção da CESDET procedeu à divulgação da informação em referência é inaceitável, na medida em que conjuntamente com os documentos relativos à providência cautelar apresentada no Tribunal do Comércio de Lisboa, juntou, com intentos de descredibilização da acção destes cooperadores, cópias de acordos pessoais de dívida celebrados em data posterior à daquela providência, e que não constavam, nos termos em que foram divulgados, do referido documento.
Estranha-se, nestes termos, que a CESDET não tenha, do mesmo modo, disponibilizado aos cooperadores, até ao presente, nem o teor exacto do protocolo, nem os respectivos Anexos (Pessoal Docente; Pessoal Não Docente; Acervo Bibliográfico e Documental, de inestimável valor; Património Imobiliário; Património Mobiliário e Equipamento Didáctico e Informático), celebrado com a Fundação Minerva, nem o parecer do INSCOOP, datado de 18 de Maio de 2006.
10.2. A Direcção da CESDET, outros responsáveis institucionais e pessoas identificadas com as suas posições, têm recorrido à dramatização e desinformação relativamente às possíveis consequências da não concretização da transferência de titularidade para a Universidade Lusíada.
Alegadamente, tal situação conduziria não só inevitavelmente à falência da CESDET como a consequências altamente gravosas para os estudantes, pondo inclusive em perigo estes poderem concluir a sua formação.
Em primeiro lugar, importa afirmar que a ameaça de falência configura uma situação de chantagem inaceitável. Mesmo considerando a difícil situação financeira da CESDET, haverá que esgotar todas as alternativas antes de uma decisão extrema como a declaração de falência.
Em segundo lugar, é necessário esclarecer que, numa situação extrema, os direitos dos estudantes são protegidos pelo Estado, estando as modalidades de encerramento das instituições de ensino devidamente reguladas no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei nº 16/94, de 22 de Janeiro) nos artigos 45º a 48º, cuja leitura se recomenda para evitar processos de desinformação.
De qualquer modo, os cooperadores/professores subscritores desta informação fazem questão de reafirmar que todas as iniciativas referenciadas têm sido pautadas pela defesa da legalidade quer pelo propósito de uma solução no quadro da Universidade pública, com as quais, como já foi referido, se mantêm em aberto perspectivas de negociação.
Dos requerentes e testemunhas desta iniciativa cautelar fazem parte docentes com mais de 30 anos de serviço no ISSSL, pessoas publicamente reconhecidas pelo seu mérito. Daí, a sua consciência crítica e o seu dever ético-político de defender o ISSSL, quando se celebram exactamente os seus 70 Anos.

Lisboa, 10 de Junho de 2006

0s subscritores
Bernardo Alfredo Henríquez Cornejo,
Ernesto Luís da Costa Fernandes,
Maria José Oliveira Viana de Queirós,
Maria Odete dos Santos e Sá
Marlene Braz Rodrigues Lourenço
Francisco José do Nascimento Branco

* os anexos podem ser solicitados no endereço do blogue com a devida identificação.

NÃO BAIXEM OS BRAÇOS.... VALE A PENA LUTAR PELO ISSSL/ISSSB

2006-06-14T00:48:00.000+01:00

Diana Gautier,25 anos, estudante finalista do ISSSL, actualmente a pesquisar para a sua tese final de licenciatura (Plano de 5 Anos) sobre a intervenção social dos A.S. com famílias biológicas, num centro de acolhimento.

Terminando o curso gostaria de ter uma experiência profissional em Moçambique, posteriormente gostaria de trabalhar em Portugal.

Acabada de chegar de uma viagem de finalista no Brasil, foi confrontada com o problema do ISSSL.

Inspirada na frase de Fernando Pessoa, Pedras no Caminho.... guardo todas, um dia ei de construir um Castelo, e determinada na luta, faz um apelo aos colegas para não baixarem os braços e continuar a luta....

( na foto,Diana à esquerda, com uma colega, a Dra. Niria Costa, num intervalo de uma actividade associativa da APSS, no Dia Europeu do Assistente Social

Ex- dirigente da Associação de Profissionais de Serviço Social Apela à Mobilização da Classe: Resistir e Defender o ISSSL

2006-06-13T20:42:00.000+01:00

A Dra. Maria André Farinha é ex-aluna do ISSSL (formada na primeira geração do Curso de licenciatura de 5 anos) e trabalhou profissionalmente no Serviço Social da RTP.
Foi dirigente activa da APSS tendo dado um enorme contributo na organização do Primero Congresso Nacional de Serviço Social, realizado em Aveiro em Maio de 2002.

Hoje faz um apelo para que os profissionais e estudantes se mobilizem no sentido de subscreverem a petição de integrar o ISSSL/ISSSB no Ensino Superior Público.

CONTINUAM SUBSCRIÇÕES DE APOIO À PETIÇÃO

2006-06-12T23:58:00.000+01:00

Filomena Djassi, natural da Guiné Bissau, estudante finalista de 5º Ano do ISSSL, prepara a sua tese de investigação sobre os sem abrigo de Lisboa e o papel dos Assistentes Sociais. Subscreve a Petição de integração no Ensino Público Universitário.

Filomena pensa trabalhar, no futuro, com refugiados em Portugal ou no estrangeiro e autodefine-se nesta frase de Che Guevara :
"...permitam-me dizer-lhes, com risco de parecer ridículo, que o verdadeiro revolucionário é movido por grandes sentimentos de amor...."

Ministro Mariano Gago Recebe Petição Subscrita por Centenas de Assistentes Sociais e Estudantes

2006-06-12T00:27:00.000+01:00

Mais de 600 profissionais, docentes e estudantes de Serviço Social assinaram, em papel ou online Petição pela Integração do ISSSL e do ISSSB no ensino Público Universitário, que foi entregue ao Ministro Mariano Gago, conjuntamente com uma exposição detalhada e documentada sobre o ISSSL e ISSSB.

A Campanha continuará a recolher mais apoios.

DIRIGENTE DA APSS REGIÃO NORTE TOMA POSIÇÃO

2006-06-07T14:16:00.000+01:00

Dra. Cristina Martins, Assistente Social, Presidente da Delegação Norte da Associação de Profissionais de Serviço Social e membro do Grupo de Relações Internacionais da APSS ( GRINAPSS, subscreve petição e da o seu apoio à integração do ISSSL e do ISSSB no Ensino Publico Universitario.

PROFESSORA DOUTORA ALCINA DE CASTRO MARTINS ASSINA PETIÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO ISSSL/ISSSB no ENSINO PÚBLICO UNIVERSITÁRIO

2006-06-06T20:34:00.000+01:00

Pós-Doutorada em Serviço Social, Directora da licenciatura em Serviço Social do ISMT, Cordenadora Científica do Mestrado em Serviço Social do ISMT, Professora Convidada do I Curso de Doutoramento ISSSL/ISCTE, Coordenadora Científica do CPIHTS, Alcina de Castro Martins subscreve petição de integração no ensino Superior Público Universitário.

Exposição ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2006-06-06T18:51:00.000+01:00

Ex.mo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

c/c:
Ex.mo Senhor Ministro do Trabalho e Segurança Social
Ex.mo Senhor Ministro da Saúde

Ex.mo Senhor Ministro da Administração Interna
Ex.mo Senhor Ministro das Finanças
Ex.mo Senhor Ministro da Justiça

Assunto: Situação institucional do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa
Excelência

Como será certamente do conhecimento de V.Ex.ª o Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa – ISSSL encontra-se numa situação muito difícil, decorrente de um conjunto de questões estruturais e conjunturais que vêm afectando o ensino superior em Portugal e que colocam na ordem do dia a questão de encontrar, com carácter de urgência, uma solução institucional que permita preservar o património científico do ISSSL, primeira escola de formação de Assistentes Sociais do país, fundada em 1935.

Neste contexto, os signatários, docentes do ISSSL, entendem ser seu dever expor a V.Exª o seguinte

1. O ISSSL, primeira escola superior de ensino particular do país e primeira escola de formação de assistentes sociais, apresenta no seu curriculum vastos e relevantes serviços prestados à sociedade portuguesa mormente ao assegurar a formação de assistentes sociais necessários ao cumprimento da missão de inúmeras instituições e organizações sociais públicas e privadas e á concretização de amplas funções sociais na sociedade portuguesa (nomeadamente nos domínios da acção social/segurança social, da justiça, da saúde e do poder local, para só referir as áreas que se apresentam como mais significativas no mercado de trabalho dos Assistentes Sociais em Portugal).
Ao longo dos seus 70 anos de regular funcionamento, o ISSSL formou quase 4 000 Assistentes Sociais e assegurou a formação pós-graduada de centenas de profissionais, quer ao nível de Mestrado e Doutoramento, quer ao nível da pós-graduação profissional .
Na sua folha de serviços públicos, o ISSSL conta ainda com a contribuição inestimável que os seus estudantes, enquanto estagiários de Serviço Social, prestam às instituições sociais do país.
Do mesmo modo, o ISSSL é responsável por 20 anos de publicação regular da revista Intervenção Social, a qual tem assegurado até ao presente, de forma quase exclusiva, o papel de divulgação da produção de conhecimento em Serviço Social em Portugal.

Em 70 anos de actividade, e particularmente desde os anos 60, o Instituto Superior de Serviço Social, ensaiou, estruturou e consolidou uma concepção de formação de Assistentes Sociais, o qual lhe permitiu alcançar uma posição de singularidade no contexto nacional e europeu.
Num contexto sócio-político particularmente difícil e avesso às Ciências Sociais, o ISSSL soube, nos anos 60, desconfessionalizar o ensino e construir uma concepção do Serviço Social como profissão baseando a sua formação no quadro das Ciências Sociais e Humanas.
O Plano de Estudos implementado em Outubro de 1985, instrumento relevante do processo que conduziu ao reconhecimento da licenciatura em Serviço Social em 1989, sintetizou um percurso em que a formação em Ciências Sociais e a perspectiva da Intervenção em Serviço Social se articularam de uma forma progressivamente mais rica e potenciadora.
Trata-se de um projecto e mapa curricular para a formação de Assistentes Sociais, visando assegurar um perfil de formação que combina uma ampla formação teórica em Ciências Sociais e Serviço Social, uma importante vertente da formação experiencial através de estágios curriculares (dimensão estruturante dos planos de formação a nível internacional) e a componente da investigação. Esta tridimensionalidade funda um perfil específico da formação em Serviço Social que o ISSSL, através de paulatina maturação, experimentalismo e avaliação foi calibrando e consolidando.
Trata-se de um perfil profissional do Assistente Social, que envolve uma jurisdição profissional que para além da dimensão tradicional da intervenção directa, se alarga aos domínios da concepção, coordenação e gestão de medidas e programas de políticas sociais, configurando o Assistente Social como um profissional complexo em contextos sociais de crescente exigência, circunstâncias que requerem condições de maturação pessoal e profissional, uma importante componente curricular de formação experiencial, e uma capacitação para a investigação e produção de conhecimento nos contextos da acção profissional.
A culminar este processo, o ISSSL tem hoje uma fileira estruturada de formação em Serviço Social que integra o seu programa de formação graduada, o Mestrado e o Doutoramento, este último em desenvolvimento desde o ano lectivo 2004/05, num processo de cooperação científica com o ISCTE. Esta fileira apresenta como componentes fortes a integração de currículos e a transportabilidade de créditos, dimensão que permite uma articulação com os demais cursos de pós-graduação profissional oferecidos pelo ISSSL.
O processo de consolidação teórico-científica da formação tem ainda contado com uma vasta rede de intercâmbios e protocolos nacionais e internacionais , com destaque para instituições universitárias portuguesas, europeias e americanas. Neste âmbito toma relevo a cooperação com a PUC de São Paulo, primeira universidade com a qual se estabeleceu um convénio de pós-graduação académica, da qual resultaram os primeiros mestres e doutores em Serviço Social, em Portugal.
Não sendo alheio a esta consistente trajectória, o ISSSL, alcançou, no quadro da Avaliação Externa do Ensino Superior, uma das melhores classificações, no que se refere ao seu curso de Licenciatura em Serviço Social.

3. Como a situação actual comprova, este rico património cultural e científico não constitui só por si, no entanto, recurso bastante para garantir a segurança e o futuro institucional desta histórica e pioneira escola de formação de Assistentes Sociais em Portugal.
Na análise da presente situação, e tendo em vista o configurar de perspectivas de solução, importa analisar o percurso da formação de Assistentes Sociais em Portugal. Assim deve registar-se:

3.1. Até ao final do século XX, durante 65 anos portanto, a formação de Assistentes Sociais em Portugal foi exclusivamente assegurada por escolas privadas, tendo-se o Estado português, apesar da restauração da democracia em 1974, demitido de qualquer responsabilidade da formação desta profissão social, de particular relevância, para o cumprimento dos desígnios da democracia e do modelo social europeu assentes em valores como a igualdade de oportunidades e a coesão social.
Esta situação é tanto mais estranha e inaceitável quando se compara a política de ensino superior adoptada pelo Estado português relativamente a outras profissões sociais como é manifestamente o caso da formação de enfermeiros, de professores e educadores de infância, para só referir algumas das formações em Ciências Sociais garantidas por estabelecimentos públicos.
Na verdade, foi preciso inaugurar um novo milénio para que, em Portugal, se assistisse à criação da primeira licenciatura em Serviço Social no quadro do ensino universitário público, no caso na Universidade dos Açores.
Esta realidade é completamente estranha à tradição europeia e americana, regiões onde, sem prejuízo do ensino privado, em geral pioneiro, as escolas públicas de formação de assistentes sociais, assumiram há muitas décadas um papel central, e é reveladora da forma como a sociedade portuguesa, e o Estado em particular, se têm relacionado com a profissão de Assistente Social, uma profissão nobre nos seus desígnios ético-políticos, mas não suficientemente reconhecida;
3.2. A ausência do Estado português na responsabilidade pública de formação de Assistentes Sociais, característica marcante da trajectória do Serviço Social em Portugal, durante o séc. XX, reactualizou-se no presente próximo pela demissão do Estado, do seu papel de regulação do sistema de ensino superior, designadamente no que à área do Serviço Social diz respeito. Atente-se à evolução registada. A partir de 2000, e mais especificamente de 2003, foram criados em Portugal 8 cursos públicos de Serviço Social, 6 dos quais no Ensino Superior Politécnico, e foi autorizada a abertura de novos cursos no ensino politécnico privado. De um panorama de 3 escolas históricas, até ao início dos anos 90, existem hoje 19 cursos de Serviço Social no sistema de ensino superior em Portugal. Não estando naturalmente em causa a consagração do ensino público de formação de assistentes sociais, aspiração histórica dos assistentes sociais portugueses e das escolas históricas de Serviço Social em Portugal. Esta situação, de quase desregulação, num contexto de declínio demográfico da população juvenil e de aberta concorrência dos sub-mercados de ensino publico e privado, ameaçou de forma directa e profunda a sustentabilidade dos cursos de formação de assistentes sociais nas escolas históricas e/ou de maior prestígio académico na área, e questiona a qualidade da formação que está a ser ministrada por estabelecimentos de ensino que manifestamente não têm recursos humanos qualificados na área, nem experiência, nem vocação para a formação destes profissionais, situação que encerra a clara ameaça de comprometer no futuro próximo a qualidade da formação destes profissionais, fazendo perigar assim, todo o percurso de desenvolvimento profissional e académico que paulatinamente tem vindo a ser construído ao longo de 70 anos.

4. Neste contexto, encontrar uma solução no quadro do ensino superior público para a situação actual do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, corresponde, no ponto de vista dos signatários, a dois desígnios relevantes e incontornáveis. Em primeiro lugar honrar o percurso histórico do ISSSL e o difícil e atribulado processo de afirmação profissional e académica do Serviço Social em Portugal. Em segundo lugar salvaguardar o património científico e cultural do ISSSL na formação em Serviço Social obviando, simultaneamente, ao sério risco de que a formação dos Assistentes Sociais de que o país precisa, venha, num futuro não muito longínquo, a ser assegurada por instituições sem tradição e experiência nesta área e sem os recursos humanos qualificados, no horizonte mediato, para tal missão.

5. Cumpre nesta circunstância recordar que o ISSSL (e os Institutos, similares, de Coimbra e Porto) foi, através do Despacho 74/76, de 14 de Julho, da Secretaria de Estado do Ensino Superior, integrado na Universidade Técnica de Lisboa, processo que veio a ser suspenso pela Portaria nº 616/76, de 15 de Outubro, do Ministério da Educação. Do mesmo modo é relevante referir que, na sequência do funcionamento do grupo de trabalho para a reorganização dos Planos de Estudos dos Cursos das Ciências Sociais, o Decreto-Lei nº 128-A/79, de 23 de Novembro, contemplou a integração do ISSSL (e do ISSSC e ISSSP) no ensino universitário público, desiderato que nunca veio a ser cumprido, não obstante, em três situações, 1979, 1981 e 1986, ter estado para ser concretizada a integração na Universidade Nova de Lisboa, nos dois primeiros casos, e no ISCTE na última situação. Neste sentido, Senhor Ministro, a integração do ISSSL no quadro de uma Universidade Pública, constituirá não só a salvaguarda do interesse público como a reparação de reiterados incumprimentos de compromissos assumidos pelo Estado português.

6. Não podem os signatários deixar de referir que, situação semelhante à referenciada, afecta o Instituto Superior de Serviço Social de Beja – ISSSB, escola constituída por iniciativa do ISSSL (através da sua entidade instituidora) para extensão da formação em Serviço Social - Portaria nº 829/91 de 14 de Agosto – e naturalmente orientada pelo mesmo projecto científico e cultural

7. Conhecedores das orientações governativas em matéria de ensino superior, e da actual situação das Universidades Públicas, compreendemos naturalmente a prudência e rigor com que um dossier desta natureza deve ser analisado pelo Ministério que V.Ex.ª dirige, mas entendemos reiterar que, no nosso ponto de vista, é uma solução equilibrada e justa de integração no quadro do ensino superior público, a única que salvaguarda o bem público que o património científico e cultural do ISSSL representam, e acautela a ponderação judiciosa que os direitos dos alunos, docentes e funcionários do ISSSL e ISSSB exige.

Certos da sensibilidade social e politica de V.Ex.ª na análise desta sensível situação, apresentamos os nossos respeitosos cumprimentos

Lisboa, 23 de Abril de 2006

Francisco Branco
(Professor Associado. Presidente do Conselho Científico. Docente do ISSSL desde Outubro 1976)

Marília Andrade
(Professora Associada. Membro do Conselho Científico. Docente do ISSSL desde 1974. Actualmente com bolsa de pós-doutoramento da FCT).

Maria José Queirós
(Professora Auxiliar. Membro do Conselho Científico. Docente do ISSSL desde Dezembro de 1974)

Marlene Braz Rodrigues Lourenço
(Professora Associada. Membro do Conselho Científico. Docente do ISSSL desde Dezembro de 1990)

Adelaide Fernandes Pires Malainho
(Professora Auxiliar. Membro do Conselho Científico. Docente do ISSSL desde Dezembro de 2000)

Ernesto Luís da Costa Fernandes
(Docente do ISSSL desde Dezembro de 1974/75. Membro fundador da CESDET)

Maria Inês Amaro
(Professora Assistente Convidada. Doutoranda em Serviço Social. Docente do ISSSL desde Dezembro de 2004)

Bernardo Alfredo Henriques
(Professor Assistente. Mestre e Doutorando em Serviço Social. Docente do ISSSL desde Dezembro de 1985)

Júlia Cardoso
(Professora Assistente. Mestre e Doutoranda em Serviço Social. Docente do ISSSL desde Dezembro de 1994)

Michel Gustave Binet
(Professor Auxiliar. Mestre em Ciências Sociais e Doutorando em Antropologia. Docente do ISSSL e do ISSSB desde Dezembro de 1996)

Miguel Marques de Sousa
(Doutorando em Serviço Social. Docente do ISSSL desde Dezembro de 1975)

Maria Odete dos Santos e Sá
(Docente do ISSSL desde 1978. Membro fundador da CESDET)

Maria Manuela Martins Portas
(Docente do ISSSL desde 1973. Membro fundador da CESDET)

Orlando Alves Garcia
(Docente do ISSSL desde 1977. Membro fundador da CESDET)

Sandra Regina Alexandre Ferreira Vieira
(Professora Assistente. Mestre e Doutoranda em Serviço Social. Docente do ISSSL desde Outubro de 2000)

Noémia Bandeira dos Santos Gomes
(Docente do ISSSL desde 1983. Membro fundador da CESDET)

Manuela Marinho
(Docente do ISSSL. Doutoranda em Serviço Social)

Aurora Matias
(Docente do ISSSL. Mestre e doutoranda em Serviço Social)

Maria Eugénia Santiago
(Docente do ISSSL desde 1987/88. Doutoranda em Serviço Social)

Programas de Formação em Serviço Social em Portugal

Licenciatura (1)
[1] Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1935, privado)
[2] Instituto Superior Miguel Torga (Coimbra) (1937, privado)
[3] Instituto Superior de Serviço Social do Porto (1956, privado)
[4] Instituto Superior de Serviço Social de Beja (1990, privado)
[5] Instituto Superior Bissaya Barreto (Coimbra) (1991, privado)
[6] Universidade Católica (Lisboa) (1996, privado)
[7] Universidade Fernando Pessoa (Porto) (1997, privado)
[8] Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa) (1999, privado)
[9] Universidade Católica (Braga) (2000, privado)
[10] Universidade dos Açores (Ponta Delgada) (2000, público)
[11] Instituto Politécnico de Leiria (Leiria) (2003, público) (3 e 4 anos) (1)
[12] Instituto Politécnico de Viseu (Lamego) (2004, público) (3 e 4 anos) (1)
[13] Instituto Politécnico de Castelo Branco (Castelo Branco) (2004, público) (3 e 4 anos) (2)
[14] Instituto Politécnico de Portalegre (Portalegre) (2004, público) (3 e 4 anos) (3)
[15] Universidade Católica (Viseu) (2004, privado)
[16] Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo (Porto)(2005, privado) (2)
[17] Universidade de Coimbra (Coimbra) (2005, público)
[18] Universidade da Madeira (Funchal) (2005, público)
[19] Instituto Politécnico de Beja (Beja) (2004, público) (3 e 4 anos) (2)

Mestrado (3)
- Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1995)
- Instituto Superior de Serviço Social do Porto (1995)
- Instituto Superior Miguel Torga (2000)
- Instituto Superior de Serviço Social de Beja (cooperação com ISSSL) (2002)
- Universidade Católica - Lisboa (2003)
- Instituto Superior de Serviço Social do Porto (cooperação com Universidade do Porto) (Março, 2003)

Doutoramento
- Instituto Superior de Serviço Social do Porto (cooperação com Universidade do Porto) (Março, 2003)
- Universidade Católica (Outubro, 2003)
- Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (cooperação com ISCTE) (Fevereiro, 2004)

Notas
(1) Não foram consideradas nesta relação os cursos de Trabalho Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (pólo de Miranda do Douro) e de Politica Social do ISCSP, ainda que estes cursos se situem, em termos curriculares, no campo do Serviço Social, ainda que não assumam essa designação.
(2) Em 1989 foi reconhecida à formação em Serviço Social a titulação universitária (licenciatura), no entanto, em 2003, foi autorizado o funcionamento de um curso de Serviço Social onde existe a possibilidade de uma dupla titulação: licenciatura (4 anos) e bacharelato (3 anos)
(3) Alguns programas de mestrado integram áreas de especialização
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CENTENAS DE ASSISTENTES SOCIAIS, DOCENTES E ESTUDANTES SUBSCREVEM PETIÇÃO

2006-06-06T18:31:00.000+01:00

Em poucos dias, centenas de colegas subscrevem petição online e em documento impresso dirgidas ao Ministro Mariano Gago. A prova de solidariedade em defesa do património histórico do ISSSL e do ISSSB fica patente nesta forma pública de assumir um compromisso.

Na foto, a Professora Doutora Adelaide Malainho, docente do Instituto Superior de Serviço Social de Beja ( ISSSB ). Natural de Braga, doutorada recentemente em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, dá o seu testemunho da coerência profissional.

SINGULARIDADE DO ISSSL

2006-06-05T11:51:00.000+01:00

SINGULARIDADE DO ISSSL
Primeira Escola de Assistentes Sociais em Portugal
Ernesto Fernandes*

1935
[17 de Março] Abertura do Instituto de Serviço Social, em Lisboa, como estabelecimento de ensino particular e feminino, por iniciativa do Patriarcado, tendo por suporte jurídico a Associação de Serviço Social, instituição com fins de cultura e formação social. O Instituto tem como director técnico, até Outubro de 1944, a Assistente Social francesa Marie Thérèse Lévêque.

1939
[14 de Dezembro] Publicação do Decreto-Lei nº 30135, do Ministério da Educação Nacional, que estabelece as disposições para o funcionamento dos Institutos destinados à formação de Assistentes de Serviço Social as escolas já existentes (a de Lisboa e a de Coimbra, criada em 1937).

1950
[Julho] Criação do Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social que congrega assistentes sociais, assistentes familiares, auxiliares sociais, monitoras familiares, enfermeiras puericultoras, visitadoras da infância, visitadoras escolares e visitadoras sanitárias.

1956
[10 de julho] Pelo Decreto-Lei nº 40678, do Ministério da Educação Nacional, são introduzidas alterações no Plano de Estudos, que passa de três para quatro anos, e define dois tipos de trabalhadoras sociais: monitoras e assistentes familiares e assistentes sociais. Neste ano, é fundado o Instituto de Serviço Social do Porto.

1960
[23 de Fevereiro] Por Despacho do Ministro da Educação Nacional o Curso Normal de Educação Familiar foi considerado como curso superior.

1961
[20 de Outubro] Por Despacho do Ministro da Educação Nacional o Curso de Serviço Social foi reconhecido como curso superior.

1964
[17 de Dezembro] Por Despacho do Ministro da Educação Nacional é autorizada a admissão de alunos do sexo masculino, cuja prática já se iniciara no ano lectivo de 1961/62.

1973
[Junho] O ISSS é admitido como membro da International Associadon of Schools of Social Work.

1974
[Agosto] O Instituto apresenta ao Ministério da Educação o documento Projecto de Reestruturação do Instituto Superior de Serviço Social que acompanha a pretensão da sua integração no ensino universitário público, como era sua vontade desde 1964.
1976
[ 17 de Março] Por Despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica, através da verba inscrita no Orçamento Geral do Estado, os Institutos de Serviço Social vão funcionar, pela primeira vez, em condições de propinas e vencimentos idênticos aos praticados no ensino superior oficial.

[14 de julho] Pelo Despacho 74/76, da Secretaria de Estado do Ensino Superior, é determinado o funcionamento nas Universidades do Porto, Coimbra e Técnica de Lisboa, de cursos de bacharelato em Intervenção Social que sucedem aos cursos dos Institutos Superiores de Serviço Social.

[29 de Outubro] Por Despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior, dada a suspensão do Despacho 74/76 por efeitos da Portaria n.º 616/76 de 15 de Outubro do Ministério da Educação, os Institutos passam a funcionar como estabelecimentos particulares até ulterior decisão sobre o assunto. No caso do Instituto de Lisboa, o problema é retomado, em 1979 e 1981, no quadro da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova, e, em 1982, no quadro do ISCTE.

1982
Criação do Departamento de Formação Permanente, que organiza acções de formação de curta duração, dirigidas a profissionais e investigadores nas áreas das ciências sociais, humanas e políticas.

1985
[Junho] Publicação do n.º1 da Rev. Intervenção Social, propriedade e edição do ISSS.

[Julho] Por decisão da Assembleia Geral de Escola do ISSS e por força do Decreto-Lei nº 100-B/85, de 8 de Abril do Ministério da Educação, é escolhida a forma de cooperativa para dar resolução ao problema institucional da Escola.

[Setembro] Associação de Profissionais de Serviço Social, criada em 1978, é admitida como membro da Federação Internacional das Associações de Assistentes Sociais e corno tal adopta o Código Deontológico de Assistentes Sociais, aprovado na Conferência Mundial da FIAS, de 10 de Julho de 1976, em Porto Rico.

[Outubro] Na perspectiva do reconhecimento do Curso de Serviço Social corno licenciatura, o Instituto adopta um novo Plano de Estudos, com a duração de cinco anos, cuja implementação se processa a partir do 1º ano.

1987
[Janeiro] Abertura do I Curso de Mestrado em Serviço Social ao abrigo do protocolo de cooperação para a formação pós-graduada (mestrado e doutoramento), entre a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e o ISSS.

1989
[8 de Setembro] Pela Portaria nº 793189, ao Curso Superior de Serviço Social, ministrado no ISSS, é reconhecido o grau de licenciatura. Portarias semelhantes, de 9 de Setembro e de 9 de Janeiro de 1990, reconhecem a licenciatura dos Cursos de Serviço Social do Porto e de Coimbra respectivamente.

1990
Pelas Portarias n.º 370/90 e n.º 1144/90, respectivamente de 12 de Maio e 20 de Novembro, aos profissionais diplomados em Serviço Social pelos Institutos Superiores de Serviço Social de Lisboa, Porto e Coimbra, é reconhecido o grau de licenciatura.
Abertura em Beja, ao abrigo da Portaria nº 829191 de 14 de Agosto, de urna Delegação, para extensão da formação em Serviço Social, da responsabilidade jurídica, científica e pedagógica do ISSS, CRL, cooperativa de ensino, sediada em Lisboa. Inicia-se o 1º Ano do Curso Superior de Serviço Social, com uma turma de 37 alunos, no ano lectivo de 1990/91.

1991
[16 de Agosto] Criação da Carreira de Técnico Superior de Serviço Social e transição automática dos assistentes sociais dos quadros da função pública, ao abrigo do Decreto-Lei nº 296/91.

1992
Início da formação pós-graduada em Administração Social, no Departamento de Pós-Graduação do ISSS.

1995
[6 de Março] Publicação da Portaria nº 182/95, que autoriza o funcionamento do Mestrado em Serviço Social no ISSS, a iniciar-se em Outubro. A partir deste curso, o grau de Mestre é atribuído pelo Instituto.

2000
Protocolo de Cooperação com a Universidade dos Açores. Cooperação científica de docentes, no contexto da primeira Licenciatura em Serviço Social no ensino universitário público, desde 2000/2001.

2002
[23 de Setembro] Pela Portaria n.º 1290/2002, é alterado o Plano de Estudos da Licenciatura em Serviço Social, cuja duração passa para quatro anos.

2003
[13 de Outubro] Pelo Portaria n.º 1200/2003, criação da Licenciatura em “Economia e Gestão Social”, duração de quatro anos que se encontra em fase de implementação.

Ampliação da Oferta Formativa em Cursos de Pós-Graduação para a Intervenção Social :
“Administração Social”, “Gerontologia Social”, “Intervenção Social nas Crianças e nos Jovens em Risco Social”, “Saúde e Intervenção Social”

2004
Cooperação ISSSL e ISCTE, Programa de Doutoramento em Serviço Social, iniciado em Outubro.

2005-2006
70 Anos do ISSSL, reconhecidos em Sessão Solene Evocativa dos 70 Anos, presidida pelo Senhor Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, em 16 de Novembro de 2005.

Almada, Dezembro de 2005

CIENTISTAS DO SERVIÇO SOCIAL APOIAM PETIÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO ISSSL/ISSSB NO SECTOR PUBLICO

2006-06-04T16:30:00.000+01:00

Prof. Doutora Helena Neves Almeida, Assitente Social, docente do Instituto Bissaya-Barreto. Autora de inúmeras obras de referência das quais destacamos CONCEPTIONS ET PRATIQUES DE LA MÉDIATION SOCIAL - Les Modèles de médiation dans le quotidien professionnel des assistants sociaux,publicado, em 2001, em Coimbra pela Fundação Bissaya-Barreto..

ASSISTENTES SOCIAIS COMPROMETIDAS COM O FUTURO DA PROFISSÃO

2006-06-02T19:57:00.000+01:00

COMPROMETIDAS COM A SUA PROFISSÃO E COM OS SEUS OBJECTIVOS

A Dra. Ana Paula Lima e a Dra. Ana Charrua, ambas licenciadas pelo Instituto Superior de Serviço Social, trabalham numa Instituição de Solidariedade Social de Loures, em projectos comunitários de combate à Exclussão Social ( Rendimento Social de Inserção e Comunidades Terapêuticas). No desempenho profissional junto das populações levam consigo a vontade ferrea do aperfeiçoamento ao longo da vida. Comprometids com o Serviço Social, defendem o ISSSL como um instituição a preservar e enriquecer e subscrevem a petição dirigida ao Ministro. Nestes momentos os grandes objectivos é defender o ISSSL e contribuir para construir a Ordem dos Assistentes Sociais.

ISSSL ESTUDANTES SUBSCREVEM PETIÇÃO AO MINSTRO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2006-06-02T17:06:00.000+01:00

ISSSL DEFENDER A CIDADANIA PROFISSIONAL EXIGINDO INFORMAÇÃO OBJECTIVA

2006-06-02T15:55:00.000+01:00

ESTUDANTES DO ISSSL PREOCUPADOS COM A SITUAÇÃO DEVIDO À INFORMAÇÃO PROFUNDAMENTE CONTRADITÓRIA DA INSTITUIÇÃO

Novas Gerações de Profissionais de Serviço Social

2006-06-02T02:10:00.000+01:00

Dra. Filipa Embaló, Licenciada em Serviço Social pelo ISSSL, trabalha actualmente em Projectos Comunitários e Culturais. A formação recebida no Instituto Superior de Serviço Social lhe permite um avontade profissional que no início da sua carreira lhe possibilita dirigir projectos de intervenção..

ISSSL e ISSSB : PETIÇÃO ONLINE DIRIGIDA AO MINISTRO

2006-06-02T00:55:00.000+01:00

De acordo com as directrizes acordadas em Assembleia de Profissionais de Serviço Social,realizada a dia 30 de Maio de 2006, se esta a proceder à recolha de assinaturas para apoiar uma Petição Dirigida ao Ministro da Ciência,Tecnologia e Ensino Superior . Agradecemos aos profissionais e estudantes que nos enviem as listas de assinaturas devidamente preenchidas para a sede da FENPROP- Departamento de Ensino Superior do Sindicato do Professores da Grande Lisboa ( Rua Fialho de Almeida nº3,1070-128 Lisboa.

Também é colocada à disposição dos Profissionais, estudantes e docentes de Serviço Social uma Petição Publica ONLINE que pode ser assinada neste endereço:

http://wwww.PetitionOnLine.com/mitelo/

Façam circular esta informação e divulguem este blogue.

Na foto,dando informações aos Assistentes Socias e estudantes de Serviço Social, o Prof.doutor Francisco Branco, Profª Marlene Rodrigues, Dra Mónica Santos e Dr. Nuno Meira, advogado do Sindicato de Professores.

ISSSL: DOCENTES E PROFISSIONAIS FAZEM BALANÇO SOBRE A SITUAÇÃO

2006-06-01T04:21:00.000+01:00

Docentes e profisisonais reunidos em plenário analizaram a situação do ISSSL e do ISSSB. Preocupados com a situação de ambas as escolas exigem que os poderes publicos intervenham para salvaguardar o patrimonio destas escolas e estudem a possibilidade de integração no ensino publico.

Na Fotografia:Professora Doutora Maria José Queiros,Dra. Germana Telo, Mestre B.Alfredo Henríquez C., Professor Doutor Francisco Branco,Professora Doutora Marlene Rodrigues e a Dra. Mónica Santos ( antiga Presidente da Associação de Estudantes do ISSSL), responsáveis pela condução dos trabalhos

Assistentes Socias pedem que a APSS se Pronuncie sobre a situação do ISSSL

2006-06-01T00:54:00.000+01:00

Dra. Germana Telo Apela à mobilização dos Assistentes Sociais para defender o ISSSL

Assistente Social formada no ISSSL, sócia fundadora da Associação dos Profissionais de Serviço Social (APSS), lider dos grandes combates e das causas nobres dos Assistentes Sociais, a Dra. Germana Telo encabeça uma petição para que em Assembleia Geral, a APPS tome posição e defenda o património histórico, cultural e cientifico da primeira escola de Serviço Social do pais. O abaixo assinado pode ser subscrito na sede da APSS.

ISSSL - Encontro com Profissionais de Serviço Social no Montepio Geral de Lisboa

2006-05-31T23:51:00.000+01:00

Docentes do ISSSL, profissionais de Serviço Social e estudantes

marcaram encontro para debater a situação do ISSSL

no auditório do Montepio Geral de Lisboa.

Publicaremos em breve neste espaço as conclusões e as medidas

que foram decididas para continuar com este movimento.

PETIÇÃO AO SENHOR MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

2006-05-31T00:30:00.000+01:00

PETIÇÃO AO SENHOR MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

PELA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO

Ex.mo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Na sequência da carta dirigida a V.Ex.ª, em 23 de Abril p.p. por um grupo de docentes do ISSSL, os abaixo assinados, assistentes sociais, vêm solicitar a V.Ex.ª que se digne não autorizar a transferência da titularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e Instituto Superior de Serviço Social de Beja (ISSSL/ISSSB) e do seu património, designadamente documental e bibliográfico de inestimável valor, para a Fundação Minerva, e do mesmo modo dar orientações para a reabertura do processo negocial tendente à solução da crise institucional do ISSSL/ISSSB no quadro da Universidade Pública, fazendo desde modo jus ao interesse público do património cultural e científico destas instituições e à aspiração histórica dos assistentes sociais portugueses.

Lisboa, 30 de Maio de 2006

PELA INTEGRAÇÃO DO ISSSL/ISSSB NO SECTOR PÚBLICO

(Faça circular esta petição)

2006-05-31T00:23:00.000+01:00

Posição do CPIHTS sobre Situação do ISSSL

2006-05-31T00:07:00.000+01:00

Posição do
Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social
Face à situação actual do
Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa

O Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL) é uma instituição pioneira e de referência da trajectória do Serviço Social Português, que tem contribuido decisivamente para a qualificação académica e produção do conhecimento, alcançando patamares de qualidade ao nível da licenciatura e do mestrado e que criou condições para abrir o curso de doutoramento em Serviço Social.

À responsabilidade do ISSSL de formar gerações e gerações de Assistentes Sociais, que têm contribuído decisivamente para a construção da sociedade portuguesa, não correspondeu a iniciativa estatal, que durante o século XX apenas reconheceu e integrou estes profissionais nos serviços públicos. Só no século XXI o ensino universitário público passou a contemplar esta formação académica, ao nível da licenciatura, nomeadamente nas Universidades dos Açores, Coimbra e Madeira e ao nível do doutoramento em cooperação entre o ISCTE e o ISSSL.

A crise delicada e grave em que se encontra o ISSSL, afectando docentes, alunos e funcionários, não pode deixar indiferentes os profissionais formados por este Instituto, os Assistentes Sociais e suas organizações, vários sectores da sociedade portuguesa e o próprio Estado.

Na superação desta crise há que ponderar na responsabilidade assumida por esta instituição e nos serviços prestados ao país durante sete décadas, no projecto colectivo que tem vindo a construir e que deve ver assegurado e reconhecido o direito a continuar a existir para o poder consolidar.

Assim, não podemos deixar de nos solidarizar com os docentes do ISSSL e com todos os que pretendem salvaguardar o património científico, cultural e cívico que este Instituto representa para as ciências sociais e em particular para a área do Serviço Social.

Alcina Maria de Castro Martins

Maria Rosa Tomé
Coimbra 30 de Maio de 2006

POSIÇÃO DA AIDSS SOBRE O INSTITUTO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL

2006-05-30T00:10:00.000+01:00

ASSOCIAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

E DEBATE EM SERVIÇO SOCIAL

POSIÇÃO DA AIDSS

SOBRE A SITUAÇÃO DO ISSSL

Tomando conhecimento da situação Institucional do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL), reconhecidamente a vivenciar um momento difícil, ao nível da sua estrutura económico e financeira, que terá conduzido á transferência para a Fundação Minerva (Universidade Lusíada, da Titularidade da autorização de funcionamento dos Cursos aí ministrados, vem expor publicamente aqueles que são, na perspectiva da Direcção da AIDSS, os problemas suscitados pela situação descrita:

1.- O ISSSL é a mais antiga Instituição privada de ensino superior e de formação em Serviço Social do país, tendo sido fundada em 1935.

2.- Ao longo dos 70 anos de existência assumiu um papel relevante na formação dos Assistentes Sociais, com características pioneiras e valorativas para a própria sociedade portuguesa.
Permitiu a evolução de Portugal no que concerne á evolução para uma sociedade mais redistributiva, bem como para a constituição de inúmeras instituições públicas e privadas de fins e funções sociais. Nomeadamente e nos últimos 30 anos na constituição do Estado Social Português.

3 Formou quase 4000 Assistentes Sociais, assegurando em simultâneo níveis de qualidade e rigor científico, cujo património, somado à sua história, o torna único no Ensino Superior Português.

4 Ao longo, pois, de várias décadas o ISSSL (em conjunto com os seus homólogos de Coimbra e Porto, embora estes á posteriori) assumiu funções que caberiam ao Estado, seu principal beneficiário, na formação e consolidação da mesma, o que significou valorização dos funcionários ao serviço deste.
5 Neste quadro, pois, a decisão sobre o futuro de tão importante Instituição deverá passar por um amplo debate que envolva não só funcionários, discentes e docentes do ISSSL, mas também ex-alunos, actuais profissionais, instituições representativas da classe, diversos níveis, bem como, ainda o próprio Estado, através das instâncias governativas responsáveis, orientando-se sempre pela salvaguarda do ISSSL como Instituição central no desenvolvimento do Serviço Social, da formação, investigação e suporte activo da acção social pública e privada e da políticas sociais que se consubstanciam diariamente.

Porto, 29 de Maio de 2006

A Direcção da AIDSS

(a ser lido pelo representante da AIDSS em Lisboa,

Rua Antero de Quental nº241, sala 14
4050 Porto
Telefax: 225093289

INSTITUTO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL DE BEJA

2006-05-28T23:44:00.000+01:00

Instituto Superior de Serviço Social de Beja

A Primeira Escola de Serviço Social
No Alentejo

(A funcionar na Santa Casa da Misericórdia de Beja)

Centenas de profissionais formaram-se nesta escola beneficiando, com o seu trabalho, a comunidade alentejana e transformando, construindo e lutando contra a exclusão social, através de projectos ou simplesmente contribuindo para reforçar as instituições locais.

Na construção deste Projecto Universitário, de proporcionar aos estudantes alentejanos a possibilidade de se tornarem Assistentes Socias competentes, muito terá contribuído a acção militante do Professor Dr. Jorge Cabral, presidente da Cooperativa Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, CRL e docente de Direito durante os seus primeiros anos.

ISSSL: RESISTIR PARA CONSTRUIR O FUTURO

2006-05-28T13:48:00.000+01:00

ISSSL

Resistir Para Construir o Futuro

ISSSL 70 anos de história da primeira escola de Serviço Social

2006-05-28T13:40:00.000+01:00

70 Anos de História
Primeira Escola de Assistentes Sociais em Portugal

(cartaz das comemorações)

2006-05-28T13:34:00.000+01:00

Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa ( Portugal )

Uma Instituição a Preservar

2006-05-25T19:53:00.000+01:00