Deputado do Partido Comunista José Soeiro Questiona no Parlamnto Situação do ISSSL ISSSB

Assunto: Situação dos estudantes do Instituto Superior de Serviço Social de Beja após a transmissão deste para a Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica/Universidade Lusíada

Apresentado por: Deputado José Soeiro (PCP)

Exmo. SenhorPresidente da Assembleia da República

Com a transmissão do Instituto Superior de Serviço Social de Beja para a Fundação Minerva/Universidade Lusíada conforme Protocolo de 8 de Maio de 2006 (anexo 1) e acordo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (anexo 2) ficaram os alunos do Instituto Superior de Serviço Social de Beja numa situação que exige cabal e urgente esclarecimento.

Na verdade e conforme informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP a motivação que levou muitos alunos a optar pelo Instituto Superior de Serviço Social de Beja em detrimento de outras instituições de ensino foi o facto de poderem conciliar a sua vida familiar e a sua condição de trabalhadores a tempo parcial com o acompanhamento dos respectivos estudos.Acontece que, na sequência da transmissão do Instituto Superior de Serviço Social de Beja para a Fundação Minerva (Universidade Lusíada), foram os estudantes confrontados com uma proposta de transferência para a Universidade Lusíada em Lisboa a qual não podiam aceitar pois constituía a negação das motivações que tinham estado subjacentes à sua opção pelo Instituto Superior de Serviço Social de Beja acarretando-lhes prejuízos incomportáveis.Ter-lhes-á sido então apresentada uma nova proposta no sentido de passar as aulas para uma periodicidade de 8 em 8 dias alternando as disciplinas de 15 em 15 dias o que, na ausência de outras soluções, se viram constrangidos a aceitar.Constitui no entanto motivo de séria preocupação para os alunos em questão o facto de, como consta no Protocolo já referido (anexo 1), se afirmar que a Fundação Minerva/Universidade Lusíada apenas se comprometer a manter em funcionamento o Instituto Superior de Serviço Social de Beja por um período de 2 anos o que, a ser assim, poderá não permitir a conclusão do curso a alguns dos alunos em questão o que seria de todo inaceitável.Consideram ainda estranho, os alunos em questão, o facto de continuarem a pagar propinas ao Instituto Superior de Serviço Social de Beja ao contrário do que estará a suceder com os alunos do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa que estarão a pagar as suas propinas à Universidade Lusíada.

Face ao exposto, ao abrigo do disposto na alínea d) e e) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do nº 1 do Artigo 5º do Regimento da Assembleia da República requeiro ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com carácter de muita urgência, os seguintes esclarecimentos:Conhece o Governo a situação descrita?Que medidas pensa o Governo tomar no sentido de acautelar os direitos dos estudantes em questão, garantir o funcionamento dos respectivos cursos até à sua conclusão bem como o respectivo reconhecimento?

O Deputado(José Soeiro)

Anexos: 1 – protocolo de 8 de Maio

2 - despacho de Setembro de 2006 do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Trabalhadores do ISSSB Denunciam CESDET por Falta de Cumprimentos de Acordo

Ex-funcionários do ISSSB acusam a CESDET de não ter cumprido o acordo para pagamento de dívida, assinado no passado dia 23 de Março.

No passado dia 23 de Março, quatro funcionários do Instituto Superior de Serviço Social de Beja assinaram com a CESDET um acordo para pagamento de dívida. No documento a Comissão Liquidatária da Cooperativa de Ensino Superior de Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico comprometia-se a pagar em 10 prestações mensais os ordenados em atraso, a partir do dia 20 de Abril. Na passada sexta-feira os quatro credores do ISSSB receberam uma carta da CESDET a referir que só receberiam um 1/3 do valor mensal acordado.

Paula Silva denunciou à Voz da Planície o incumprimento, por parte da Comissão Liquidatária, do acordo para pagamento de dívida. A ex-funcionária do Instituto Superior de Serviço Social de Beja disse à nossa estação que "mais uma vez estamos perante o incumprimento do acordo, porque o pagamento efectuado a 20 de Abril foi de 120 euros e não de 360 euros, como havia sido acordado". Rematou referindo que não a surpreende "a falta de cumprimento" e que não sendo já funcionária da instituição considera que nada tem a ver com "os problemas do Instituto".

Joaquim Caeiro, da Comissão Liquidatária da CESDET referiu à Voz da Planície que "o acordo não foi cumprido, porque foram efectuados dois pagamentos, um às finanças e outro ao Tribunal, que debilitaram financeiramente a Comissão". Acrescentou que "não houve outra opção já que o Estado é o credor privilegiado" e avançou também com a indicação de que "neste momento" não consegue "fazer previsões" e que "não sabe se no próximo mês" vai poder "pagar os valores assumidos com os ex-funcionários".


Ana Elias de Freitas

In VOZ da Planicie

http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?q=C/NEWSSHOW/12422

Deputado José Soeiro Questiona Ministro Por Causa do ISSSB

José Soeiro, deputado do PCP, inquiriu o Governo sobre a situação

do Instituto Superior de Serviço Social de Beja.

A passagem do Instituto Superior de Serviço Social de Beja para Fundação Minerva/ Universidade Lusíada, mercê de um protocolo rubricado em 8 de Maio do ano passado, levou o deputado do PCP, José Soeiro, a interpelar o Governo sobre o cenário que espera os alunos, face a esta mudança.
José Soeiro sustenta que o principal objectivo “é obter um cabal esclarecimento da situação por parte do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”, disse.
O deputado comunista defende que “o Governo não tem uma clara estratégia para o Ensino Superior”, concluiu.

Entre os considerandos de José Soeiro ao Governo sobre a situação do Instituto, este refere “ser estranho, os alunos da instituição, continuarem a pagar as propinas ao ISSSBeja”, ao contrário do que se passa com a dependência de Lisboa que estão a liquidar as mesmas à Universidade Lusíada.

Teixeira Correia

Radio Voz da Planicie

07:00 09-04-2007

http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?q=C/NEWSSHOW/12088

alentejo

Instituto Superior de Serviço Social de Beja Fecha as suas Portas e Trabalhadores São despedidos

ISSSB Fecha as Portas e Continuam Despedimentos

O Instituto Politécnico de Beja assina hoje protocolo com a Universidade Lusíada, com o objectivo de criar um Centro de Investigação em Serviço Social e leccionar mestrados, em parceria, nesta área.
O Instituto Politécnico de Beja assina hoje, às 12.30 horas, na sala de reuniões do edifício dos Serviços Centrais, um protocolo com a Universidade Lusíada, com o objectivo de criar um Centro de Investigação em Serviço Social e leccionar, em parceria, mestrados nesta área. Na cerimónia estarão presentes por parte do Instituto Politécnico de Beja, a presidência e os presidentes dos Conselhos Directivos das escolas envolvidas, Escola Superior de Educação e de Tecnologia e Gestão. A Universidade Lusíada faz-se representar pelo seu Reitor, Diamantino Durão, pelo presidente da Fundação "Minerva" António Martins da Cruz, pelo vice-presidente da mesma Fundação João Redondo e por Croca Caeiro.

Recordamos que está marcado também para esta sexta-feira um encontro entre Joaquim Caeiro, director do Instituto Superior de Serviço Social de Beja e membro integrante da Comissão Liquidatária da CESDET, e os quatro funcionários dispensados na passada segunda-feira. Joaquim Caeiro pretende "resolver a situação laboral destes quatro trabalhadores de acordo com o que foi combinado há seis meses atrás", tal como disse em declarações à Voz da Planície.


Ana Elias de Freitas

ISSSB: Funcionários desmentem Joaquim Caeiro

Em missiva, os cinco funcionários do ISSSB, notificados ontem pela CESDET, fizeram chegar à Voz da Planície a sua posição sobre a sua situação laboral e o processo de transição para a Lusíada.
Em missiva os cinco funcionários do ISSSB, notificados ontem pela CESDEST a não se apresentarem hoje ao serviço, fizeram chegar à Voz da Planície a sua posição sobre a sua situação laboral e o processo de transição para a Universidade Lusíada.

No documento dizem que, e passamos a citar “vimos por este meio desmentir o Sr. Director do ISSSBeja, Dr. Joaquim Caeiro e confirmar as palavras do professor Alfredo Henriques na entrevista emitida na Voz da Planície acerca dos vencimentos”. Prosseguem referindo que, e voltamos a transcrever “existem sim ordenados em atraso, bem como subsídios em falta (incluindo o mês de Fevereiro de 2007).

Em relação à assinatura dos contratos de trabalho para transitarmos para a Universidade Lusíada, os mesmos nunca nos foram facultados, para serem analisados sobre o termo de transição e o vínculo à mesma”, citámos.


Ana Elias de Freitas

in Voz da Planicie

Apelo Urgente aos Assistentes Sociais Portugueses

Apelo Urgente aos Assistentes Sociais Portugueses

A Assistente Social Sónia Guadalupe, mestre e docente do ISMT de Coimbra, que tem vindo a liderar a petição pública dos Assistentes Sociais dirigida ao parlamento para o reconhecimento da Ordem dos Assistentes Sociais, solicita a maior divulgação do assunto esperando que novas assinaturas e compromisos sejam assumidos por estudantes, profissionais, investigadores e licenciados em Serviço Social para obter uma maior adesão a esta iniciativa.
Renovamos neste espaço este forte apelo, sublinhando que é crucial para os assistentes sociais se mobilizarem com este assunto, para obter mais de QUATRO MIL ASSINATURAS, que reforcem o pedido na Assembleia da República no sentido de obter mais um passo para a cidadania profissional.
Deixamos o pedido da nossa colega de Coimbra, insistindo da necessidade de demostrar uma forte solidariedade nesta iniciativa profissional.

O Futuro nos pertence !!!

Alfredo Henríquez

Presidente do Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social

"Petição em Balanço
http://www.petitiononline.com/ordemas/petition.html


A iniciativa da petição a solicitar a apreciação do Projecto de Estatutos da ORDEM dos ASSISTENTES SOCIAIS consegui a assinatura de mais de 2500 cidadãos, essencialmente de Assistentes Sociais e estudantes dos cursos de Serviço Social.
Ora, esta é uma petição validada, mas muitas mais assinaturas são essenciais (4000, pelo menos). Basta os subscritores actuais solicitarem a apreciação da petição e respectiva subscrição a 2 pessoas para multiplicarmos o número facilmente e em curto espaço de tempo.
A petição “fechará” antes do Dia Internacional do Assistente Social, dia 27 de Março, sendo entregue via electrónica junto da AR.

Este foi o meu texto inicial:

Caros colegas
Assistentes Sociais
e demais cidadãos que concordam com a
criação de uma ORDEM dos ASSISTENTES SOCIAIS.

ASSINEM AQUI:

http://www.petitiononline.com/ordemas/petition.html

CONTO CONVOSCO e com o vosso PODER de MOBILIZAÇÂO
Está nas vossas mãos o sucesso da iniciativa!
Divulguem o mais possível

S Guadalupe
http://insistente-social.blogspot.com

Obs: no campo “cidade” coloquem a capital do concelho ou do distrito. Obrigada!

Serviço Social 8 de Marzo Dia Mundial da Mulher

ISSSL E ISSSB MINISTRO QUER "CASO" ENCERRADO

 

"VIVEM-SE DIAS POUCO PACÍFICOS NO ISSSB" ... DIZ RADIO VOZ DA PLANÍCIE

Vivem-se dias pouco pacíficos no ISSSB


No Instituto Superior de Serviço Social em Beja continuam a viver-se dias pouco pacíficos.

No Instituto Superior de Serviço Social em Beja continuam a viver-se dias pouco pacíficos e Alfredo Henriquez, do Sindicato de Professores da Grande Lisboa, afirma que professores e funcionários do ISSSB estão sem vencimento há cerca de 6, 7 meses e que esta e outras situações já foram reportadas à Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República.

No passado dia 10 de Maio, a Voz da Planície noticiou a assinatura de um protocolo entre os Institutos Superiores de Serviço Social de Beja e Lisboa, e a Universidade Lusíada, que consagrava que as duas primeiras instituições fossem integradas, dia 1 de Setembro deste ano, na segunda. O acordo visou a manutenção da designação de ISSSL e ISSSB que passa a integrar a estrutura pedagógica e científica da Universidade Lusíada.
Alfredo Henriques, delegado do Sindicato de Professores da Grande Lisboa, vem agora dizer à Voz da Planície que foi recebido pela Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República e que nesse encontro foi apresentada a situação em que se encontram docentes e funcionários do ISSSB, ou seja, com "ordenados em atraso e pressionados a assinar contratos, que não lhes dão quaisquer garantias". Referiu ainda que "esta Comissão decidiu fazer uma recomendação ao Ministério do Trabalho e informar a Comissão de Educação e Inspecção-Geral do Trabalho da situação do Instituto Superior de Serviço Social de Beja".

Joaquim Caeiro, director do ISSSB, já comentou as declarações do Delegado do Sindicato de Professores da Grande Lisboa dizendo que "falta claramente à verdade". Terminou referindo que "os funcionários do Instituto Superior de Serviço Social de Beja receberam na passada sexta-feira os salários referentes ao mês de Setembro".

07:01 02-11-2006
Rádio voz da Planicie