Deputada Luísa Mesquita Comprometida a Defender a Causa do ISSSL & ISSSB

Deputada do Partido Comunista Português

Luísa Mesquita Comprometida

com a Causa do ISSSL & ISSSB

Na continuação dos contactos institucionais dos docentes do SPGLA com os grupos parlamentares, Exmª. Senhora Deputada Luisa Mesquita, membro da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, recebeu a delegação de docentes representantes do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e de Beja, que tiveram oportunidade de lhe explicar os últimos desenvolvimentos do processo de transferência da titularidade e do património científico das licenciaturas de Serviço Social da Cooperativa CESDET para a Fundação Minerva.

Foi-lhe faculdada informação sobre os problemas laborais dos docentes e funcionários que se vem ameaçados com o desemprego e com o não pagamento de salários e subsídios em atraso, bem como com a situação de pouca transparência do "negocio". Os docentes e funcionários estão a ser confrontados pelas entidades patronais com rescições contratuais que desconhecem o cumprimento da Legislação laboral em vigor.

Também foi analisado o Despacho Ministerial que autoriza a transferência de titularidade das licenciaturas para a Fundação Minerva.

A Deputada do Partido Comunista Português, que acompanha de longa data as causas do Serviço Social em Portugal ( luta pela licenciatura, integração no Ensino Superior,etc ) manifestou a sua profunda preocupação pela situação e manisfestou a sua firme vontade de apoiar a causa dos docentes e funcionários de ambas as escolas. Por esta razão tomará a iniciativa de exigir que a breve prazo o ministro da tutela do Ensino Superior e da Ciência seja confrontado e explique de forma convincente a sua decisão de autorizar esta transferência.

Solicitará ao Ministro Mariano Gago, que este responda satisfactoriamente, porque nega ao Serviço Social Português a sua integração plena no Ensino Universitário Público.

Os docentes, Professora Doutora Maria José Queirós e o Mestre B. Alfredo Henríquez C., ambos Assistentes Sociais e docentes do ISSSL, obtiveram a promesa da deputada que lutará pela causa dos docentes e funcionários do ISSSL e do ISSSB.

ISSSL ISSSB O Despacho Ministerial que Autoriza a Transferência

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO

Considerando que a CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, C. R. L., (anteriormente denominada ISSS - Instituto Superior de Serviço Social, C. R. L., e posteriormente designada ISSSCOOP - Cooperativa de Ensino Superior de Intervenção Social, C. R. L. - cf. Aviso 10 503/2004 (2.a série), de 10 de Setembro) é a entidade instituidora de um estabelecimento de ensino superior universitário não integrado denominado Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, reconhecido, ao abrigo do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.° 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n.° 793/89, de 8 de Setembro;

Considerando que a Fundação Minerva — Cultura — Ensino e Investigação Científica é, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.° 117/2003, de 14 de Junho, a entidade instituidora de um estabelecimento de ensino superior universitário, sito em Lisboa, denominado Universidade Lusíada, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 100-B/85, de 8 de Abril, pelo despacho n.° 135-MEC/86 (2.a série), de 28 de Junho de 1986;

Considerando que a CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, C. R. L., comunicou, em carta datada de 5 de Maio de 2006, a sua intenção de proceder à transmissão da titularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa para a Fundação Minerva — Cultura — Ensino e Investigação Científica;

Considerando a comunicação, de 15 de Maio de 2006, da Fundação Minerva -Cultura - Ensino e Investigação Científica, no sentido de à prevista transmissão da titularidade se suceder a integração do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa na estrutura pedagógica e científica daUniversidadeLusíada;

Considerando o teor dos Estatutos da Universidade Lusíada de Lisboa, publicados através do Aviso n.° 2469/2005 (2.a série), de 9 de Março, designadamente dos seus dos artigos 10.° a 13.°;

Considerando o teor do protocolo, subscrito em 8 de Maio de 2006, entre a CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, C. R. L. e a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, de que foi dado conhecimento através da comunicação de 15 de Maio de 2006 supra-referida;

Considerando que nos termos do disposto no artigo 56.° do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.° 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.° 94/99, de 23 de Março, e pelo Decreto-Lei n.° 74/2006, de 24 de Março) «a transmissão, a integração ou a fusão dos estabelecimentos de ensino reconhecidos como de interesse público devem ser comunicadas previamente ao Ministro da Educação, podendo o respectivo reconhecimento ser revogado com fundamento na alteração dos pressupostos e circunstâncias subjacentes à sua atribuição.»;

Considerando o parecer, de 12 de Junho de 2006, da Direcção-Geral do Ensino Superior, no sentido de que, a operar-se a transmissão da titularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa para a Fundação Minerva — Cultura — Ensino e Investigação Científica, bem como a sua integração na estrutura pedagógica e científica da Universidade Lusíada de Lisboa, não se alteram os pressupostos e circunstâncias subjacentes ao reconhecimento daquele Instituto;

Considerando o parecer, de 11 de Julho de 2006, da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Considero que não se alteram os pressupostos e circunstâncias subjacentes ao reconhecimento de interesse público do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa com:

a) A transmissão que se venha a operar, nos termos da lei, da titularidade do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa da CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, C. R. L para a Fundação Minerva —
Cultura — Ensino e Investigação Científica;

b) A subsequente integração que se venha a operar, nos termos da lei, doInstituto Superior de Serviço Social de Lisboa na Universidade Lusíadade Lisboa como sua unidade orgânica.

Comunique-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, à CESDET — Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico, C. R. L. e à Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica.

Em 11 de Setembro de 2006.
José Mariano Gago.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

ISSSL & ISSSB: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Recebe Representantes dos Docentes

Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social

Promete acompanhar de perto situação laboral

dos trabalhadores e docentes do ISSSL e do ISSSB

O Ministro Vieira da Silva, recebeu uma delegação dos docentes representantes do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e do Instituto Superior de Serviço Social de Beja e dos representantes da Fenprof que lhe expuseram as dificuldades das instituições de ensino e lhe documentaram sobre o processo pouco transparente que se vive de transferência da titularidade para a Fundação Minerva.
O Ministro manisfestou que acompanhará de perto as consequências da transferência autorizada pelo Ministro Mariano Gago.

Constituiram a delegação o Professor Francisco Branco, a Professora Doutora Marlene Rodriguês, o Professor João Cunha Serra representante do Departamento do Ensino Superior da Fenprof e do Mestre B. Alfredo Henríquez C., delegado sindical do ISSSL

ISSSL & ISSSB : Ministro da Ciência e Tecnologia Chamado ao Parlamento

Parlamento Quer Ouvir o Ministro

Sobre a Situação do ISSSL e do ISSSB

Por iniciativa do Bloco de Esquerda e com o apoio do Partido Comunista Português e do Partido Socialista, a situação do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e do Instituto Superior de Serviço Social de Beja, o Ministro Mariano Gago será chamado a prestar explicações sobre os motivos que levaram a autorizar a integração destas escolas na Fundação Minervas.

Os deputados dos grupos parlamentares se manifestam preocupados com a situação laboral nestas instituições e pela pouca transparência subjacente ao negocio que envolve a transferência

do património destas escolas.

O Bloco de Esquerda quer esclarecimentos sobre as mudanças que se irão verificar com a reconfiguração do sistema dos laboratórios do Estado, nomeadamente no que diz respeito às condições de precariedade em que trabalham cada vez mais bolseiros, docentes e investigadores e à ameaça de despedimentosde trabalhadores doInstituto Superior de Serviço Social de Lisboa, no quadro da sua integração na Fundação Minerva. Nesse sentido, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura aprovou o requerimento do Bloco de Esquerda solicitando uma audição com o Ministro Mariano Gago.

Os grupos parlamentares representados nesta comissão conhecedores do "dossier" desta operação inédita entre a Cooperativa de Ensino CESDET e a Fundação MINERVA querem ver esclarecidas até ao fim os contornos pouco claros do negocio.

ISSSL & ISSSB :Mais um erro do Governo .....Ministro Autoriza a Integração

Governo deu luz verde à integração do ISSS na Lusíada
Mariano Gago deu luz verde à integração do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (ISSSL) na Fundação Minerva, entidade instituidora da Universidade Lusíada.Susana RepresasO processo decorria já há alguns meses e agora, a uma semana do arranque do ano lectivo, o ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior aprovou a transferência do ISSS para a Lusíada.

A direcção da Cooperativa de Ensino Superior de Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico (CESDET), entidade instituidora do ISSS, confirmou ao DE ter recebido a autorização de transferência por parte do ministério, faltando ainda a publicação em Diário da República. A direcção da CESDET, que esteve à frente de todo o processo, não quer para já fazer mais comentários, dizendo apenas que concorda com a decisão ministerial.

Apesar de haver a confirmação por parte de Mariano Gago, o grupo de cooperadores que desde o início do processo se opõe a esta integração garante que vai continuar a lutar contra a decisão, lamentando a decisão do ministro.Numa carta a enviar ao ministro, este grupo de professores critica “a saída de docentes qualificados, o desemprego de docentes e funcionários que não serão integrados no negócio Lusíada, a quebra de direitos adquiridos dos docentes e funcionários, uma vez que não está prevista nenhuma indemnização para a cessação de contratos assinados com a CESDET por tempo indeterminado” que agora passam a vigorar por um ano.

Além destas questões, os docentes mostram-se preocupados com o destino que será dado ao “capital cultural e científico do ISSSL”.Uma compra privada com historial de contestaçãoEm Maio de 2006 a Universidade Lusíada, e a Cooperativa de Ensino Superior de Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico (CESDET), entidade instituidora do Instituto de Serviço Social de Lisboa (ISSSL) apresentaram ao ministro do Ensino Superior uma proposta de integração.

O acordo previa que o ISSS, a escola de Lisboa e a de Beja fossem integradas na Universidade Lusíada, mantendo o estatuto de unidades orgânicas autónomas dentro da Lusíada. Porém, um grupo de cooperadores da entidade instituidora desta escola e o Sindicato de Professores da Grande Lisboa, opuseram-se desde logo a este acordo, avançando por isso com medidas legais para exigir a suspensão do protocolo. Além da providência cautelar, entregue ao tribunal, o grupo de professores que discorda da solução fez chegar ao ministro Mariano Gago uma petição. Este grupo de professores espera que se o Tribunal lhes der razão o negócio da transferência seja inviabilizado.

ISSSB Conservar a Memória das Promesas

DIRECÇÃO DA CESDET PROMETE

Os Institutos Superiores de Serviço Social de Beja e Lisboa assinaram na passada segunda-feira, 8 de Maio, um Protocolo com a Universidade Lusíada onde ficou estabelecido que a partir do próximo dia 1 de Setembro as duas primeiras instituições referidas passam a integrar a segunda.

Joaquim Caeiro, director do Instituto Superior de Serviço Social de Beja, em declarações à Voz da Planície explicou que, ao contrário daquilo que se comenta, o ISSSB não foi vendido mas sim integrado na Universidade Lusíada, dando assim à instituição a possibilidade de poder continuar a ter viabilidade financeira e poder permanecer a funcionar de forma autónoma. Referiu também que esta foi a saída que o Instituto encontrou para fazer face à crise financeira que tem vivido nos últimos tempos.

Disse ainda que o Protocolo assinado garante a integração dos funcionários docentes e não docentes do ISSSB nos quadros desta Universidade. Joaquim Caeiro salientou o facto de através desta parceria, a instituição que dirige, poder disputar, em condições mais favoráveis, alunos com o Instituto Politécnico de Beja e rematou dizendo que já havia reunido com o pessoal docente, funcionários e discentes da instituição e que praticamente todos se tinham mostrado satisfeitos com a solução encontrada.
07:01 10-05-2006

Rádio Voz da planície
Ana Elias de Freitas