"CASO MINERVA-CESDET" SURPREENDE DEPUTADOS
Deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda condenam ilegaidades
A delegação do SPGL- Ensino Superior, constituída pelos professores João Cunha Serra, Maria José Queiroz e Alfredo Henríquez, foi recebida na Assembleia da República pela Comissão de Trabalho e Segurança Social.
Os dirigentes sindicais tiveram a oportunidade de explicar aos deputados o processo de integração do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e Beja, sublinhando a pouca transparência de todo o processo, bem como os contornos dúvios de que se reveste a sua transição para a Fundação Minerva.
Foi explicada a situação dolorosa e precária em que se encontram docentes e funcionários do ISSSL e ISSSB, fruto do não pagamento de salarios há mais de sete meses e de subsídios de natal e de férias.
Também foram documentados e alertados os deputados sobre as ilegalidades e a violência que estão a ser cometidas pela Comissão Liquidatária da CESDET e da Fundação Minerva sobre docentes e funcionários, ao querer obrigar os trabalhadores do ISSSL e ISSSB a assinar contratos com perda de direitos laborais.
Os Grupos parlamentares presentes nesta comissão, coordenada pelo deputado Ricardo Freitas, foram unánimes em condenar as ilegalidades cometidas contra funcionários e docentes dos institutos de Lisboa e Beja e decidiram alertar o Ministro do Trabalho e da Segurança Social sobre esta situação, alertar a Inspecção Geral do Trabalho e recomendar a Comissão de Educação e Ciência, no sentido de observar com atenção esta situação.
Por fim, foi sublinhada a importância da responsabilidade do Estado em todo este processo e a necessidade deste de abrir as portas do Ensino Superior Público ao Serviço Social.
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